Daniel Barros proferiu um discurso na Câmara em novembro de 2023, chamando Daniela de 'viúva das prefeituras'.
O vereador de Caxias, Daniel Barros (PRD), conhecido como “Fiscal do Povo”, foi declarado revel pelo juiz Júlio Praseres, da 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, por ausência de apresentação de contestação no prazo legal, em uma ação ajuizada pela deputada Daniella (PSB). A decisão, publicada no dia 1º deste mês, foi …
Continue lendo “Juiz decreta revelia de vereador em ação de indenização contra deputada”
A inclusão na pauta da Corte Especial foi do ministro OG Fernandes, relator do recurso do deputado maranhense.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento do recurso de agravo interno do deputado Hemetério Weba (PP) será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre os dias 7 a 13 de maio. Pela modalidade virtual, os ministros inserem …
Continue lendo “STJ marca julgamento de Hemeterio Weba no plenário virtual”
Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, colocar a urgência para votação em plenário – e o próprio projeto, se a urgência for aprovada. A proposta visa perdoar condenações dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência do PL da Anistia. A proposta visa perdoar condenações dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro e tem sido tratado como uma “absolvição” previa para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento proposto …
Continue lendo “Anistia: sete deputados do Maranhão assinam por ‘rito acelerado’”
Bancada parlamentar apresenta saldo positivo nos três primeiros meses de atuação
Hoje, dia 10 de abril, a atual legislatura da Câmara Municipal de São Luís, eleita para o quadriênio 2025-2028 completa seus primeiros 100 dias de mandato. Caracterizada por uma renovação de mais de 40%, a nova bancada parlamentar composta por 31 vereadores apresenta um saldo positivo de atuação nestes pouco mais de três meses de …
Continue lendo “Câmara de São Luís completa 100 dias de trabalho com resultado”
Wellington do Curso anunciou, em discurso na Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública para debater o assunto
A empresa Suzano Papel e Celulose foi denunciada na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pela contaminação por supostos impactos ambientais no Rio Tocantins, em Imperatriz/MA. Segundo o deputado estadual Wellington do Curso (Novo), na sessão plenária desta quinta-feira (10), a denúncia foi baseada em relatos da população local, apontando eventuais …
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Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação que confira aos delegados de polícia a atribuição privativa ou exclusiva para conduzir investigação criminal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, julgada na sessão virtual encerrada em 28/3. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que um dispositivo da Lei 12.830/2013, que dispõe …
Continue lendo “Investigação não é competência exclusiva de delegados, decide STF”
Anúncio foi feito após o deputado maranhense se reunir com o presidente Lula.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) será o novo ministro das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo. O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, após a reunião entre Lula e Pedro Lucas, ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira (10), no …
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Germano Barros, que é ex-presidente da Câmara Municipal, foi declarado inadimplente pelo TCE-MA por falta de prestação de contas. O atraso ou ausência na entrega do balanço também pode configurar improbidade administrativa ao gestor público responsável.
Perda do mandato, crime de responsabilidade e suspensão dos direitos políticos. Essas são algumas das penalidades a que está sujeito o vereador Germano de Oliveira Barros (Solidariedade), ex-presidente da Câmara de Vargem Grande/MA, que não encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) os documentos da prestação de contas relativa ao exercício de …
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Cláudio Barcelos era suspeito de promover e facilitar fugas de detentos da unidade prisional.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo ex-diretor do Centro de Detenção do Complexo de Pedrinhas (Cadet), Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, que pretendia anular na instância superior sua condenação por corrupção passiva. Em despacho, publicado no dia 24 do mês passado, a …
Continue lendo “Ex-diretor do Cadet de Pedrinhas recorre ao STJ contra condenação por corrupção”
Decisão da 40ª Zona Eleitoral anulou votos do Avante nas eleições 2024; parlamentares devem permanecer nos cargos enquanto aguardarem decisão da segunda instância.
Dois vereadores de Tutoia (MA) tiveram os mandatos cassados por uma decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão, que identificou que o partido Avante no município não cumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2024. De acordo com a decisão, publicada nesta quarta-feira (9), os vereadores afetados são José de Arimatea …
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