Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina.
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida …
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Após revés no CNMP, Celso Pinho recorreu à Suprema Corte, mas o ministro Luiz Fux negou provimento aos embargos de declaração em mandado de segurança
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do promotor de justiça aposentado Celso Correa Pinho, que pretendia anular a decisão de arquivamento proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em uma reclamação pela manutenção da autonomia. O recurso questiona a delegação da gestão das aposentadorias dos membros do …
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