É possível deputados aprovarem um projeto de lei que trate de matéria inconstitucional ou ilegal? Não é. Constitucionalidade é questão de ordem primordial
Um artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico, no último dia 21 de maio de 2022, joga luz sobre a prática do ensino domiciliar, conhecida como “homeschooling” Assinado pelo advogado Pedro T. Manfrim, o texto questiona se a prática é legal? Além disso, a publicação complementa destacando que a dúvida é um indicativo da polêmica jurídica. …
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Em artigo, historiador Alex Catharino, que é pesquisador da Fundação da Liberdade Econômica, faz um prognostico entre o que é ser um liberal e conservador
O rótulo “liberal na economia e conservador nos costumes” é uma falácia! Tal tipologia leva a crer que o conservadorismo, em sua natureza, seria contrário ao livre mercado ou que a essência do sistema econômico livre estaria em contradição com a defesa dos princípios morais tradicionais cristãos da Civilização Ocidental. A palavra “liberal”, como rótulo …
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Em 13 meses, prefeito enfrenta greve na Educação e dos trabalhadores de limpeza dos hospitais; antes, ele enfrentou paralisação de rodoviários e dos garis
A greve é o instrumento mais radical que os trabalhadores têm para pressionar os patrões, sejam eles grandes empresas multinacionais, instituições financeiras ou governos. O imaginário sindical brasileiro é marcado por grandes greves heroicas: Contagem e Osasco, em 1968; ABC Paulista, em 1978; Volta Redonda, em 1988; e, a greve nacional dos petroleiros de 1995. …
Continue lendo “Da euforia à crise! Onda de greve faz Braide fracassar”
Partido que já abrigou o ex-senador e ex-governador Epitácio Cafeteira sofre no estado com uma série de intervenções do diretório nacional. Agora, definha
O PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, que já abrigou o ex-senador e ex-governador Epitácio Cafeteira e que teve entre seus quadros o ex-presidente da Assembleia, Manoel Ribeiro, hoje está à míngua. A janela partidária e o prazo de filiação de pretensos candidatos apenas escancarou o que vem ocorrendo desde fevereiro de 2021, quando o deputado …
Continue lendo “Janela partidária fecha e expõe triste fim do PTB no MA”
Se há crimes sendo praticados, e a disseminação deles se dá nas redes, empresas de tecnologia precisam contribuir com a Justiça. Clique e entenda a polêmica
A reviravolta nas relações institucionais entre o Brasil e o Telegram é um daqueles episódios nos quais o impacto da Justiça se faz sentindo em sua plenitude. Com a força de um ultimato, o bloqueio do aplicativo de mensagens pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou que decisões judiciais que resultem …
Continue lendo “Bloqueio pelo STF fez Telegram entrar na linha no país”
Na última quinta-feira (3), por exemplo, iniciou a janela partidária, período em que deputados podem trocar de partido sem perder o mandato. Saiba mais aqui
Dizem as más línguas que o ano começa somente, após o carnaval. Este 2022 começou no ano passado, eleitoralmente falando. Há tempos partidos e atores políticos se movimentam no Maranhão de olho nas urnas, com poucas definições. Mas o calendário eleitoral começa a impor decisões. Na última quinta-feira (03), por exemplo, começou a janela partidária, …
Continue lendo “Próximos meses serão decisivos no calendário eleitoral”
Esvaziado pela corrupção ou redução de aportes, SUS passou a ser afetado processo de desfinanciamento da saúde e de transferência de recursos para o privado
Enquanto milhares de pessoas morreram no Brasil em decorrência da pandemia da Covid-19, muitas delas em consequência da ação ou omissão de representantes do poder público que, de forma irresponsável e criminosa, alimentaram uma política de estimulo a condutas médicas e sociais incompatíveis com a preservação, promoção e recuperação da saúde, empresas ligadas ao setor …
Continue lendo “SUS virou garantia de um direito à saúde em nosso país”
A proposta entre TSE e redes sociais terá desafio. Afinal, como vai funcionar? Como as plataformas vão fazer? Etiquetar a mentira? Excluir quem a prolifera?
Assistimos na última terça-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral anunciar e assinar o acordo para combater a desinformação. O fato de estarmos em um ano eleitoral e tomando como ponto de análise o que veio a acontecer no Estados Unidos no último ano, quando findada as eleições presidenciais, com a invasão do Capitólio, nasce pelo …
Continue lendo “Pacto vai combater fake news e assegurar democracia”
Em diversos precedentes, STF firmou entendimento no sentido de que as hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão previstas no artigo 61 da CF/88
Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís derrubou dois vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a artigos dos Projetos de Lei nº 345/21 e nº 338/21, que tratavam da extensão do Cartão Alimentação Escolar destinado aos alunos das escolas comunitárias e da concessão de abono salarial aos …
Continue lendo “Nem toda lei que venha criar custo é inconstitucional”
Postura de consenso no Plenário Simão Estácio da Silveira reforça discurso do Dr. Gutemberg sobre a Câmara ser uma Casa de maioria: 'Vence quem tem maioria'
A derrubada dos vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos), por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, está sendo interpretada como um marco importante do crescente peso do grupo formado por 18 parlamentares, liderado pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), dentro do Legislativo ludovicense. A votação de ontem é apontada como um prenúncio para a eleição …
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