O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) editou, nesta quarta-feira (11/05), a Resolução nº 56/2022, que restabeleceu o horário de funcionamento ordinário do Poder Judiciário, e também de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, que entra em vigor, a partir do dia 16 de maio de 2022.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a resolução considera o Decreto Estadual nº 37.492/2022, que flexibilizou medidas de contenção à Covid-19 em razão da redução do número de casos e também do elevado percentual de vacinação da população, além da Portaria-GP nº 215/2022, que determinou o retorno 100% presencial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário a partir de 1º de abril de 2022.
O problema, entretanto, é que à medida que considera a necessidade de retomar a normalidade do atendimento ao jurisdicionado não agradou a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
Em ofício encaminhado ao chefe do Judiciário, pedindo a rejeição a pedido da OAB-MA pela adoção de horário normal de funcionamento, a entidade representativa dos juízes maranhenses alegou questões ambientais e de saúde para juízes não voltarem a trabalhar até as 18h.
Além disso, a entidade alegou ainda o aumento de gastos com energia elétrica – apontando que “o aumento do consumo […] atenta contra a Responsabilidade Socioambiental” -; “dispersão de recursos humanos”; “redução da qualidade de vida dos servidores e magistrados”, dentre outros.
Ainda segundo a AMMA, a mudança não traz nenhum indicativo de que possa acarretar aumento da eficiência ou produtividade, porque, ainda de acordo com a associação, “a demanda de advogados ou partes no turno vespertino é bastante reduzida”.
Para a associação, o ideal era que fosse mantido o horário de 8h às 13h.
Apoio
Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Yglésio Moyses (PSB), apoiou a medida adotada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, e fez duras críticas ao ofício da AMMA.
“Primeira justificativa é o aumento do consumo de energia elétrica. É desinformação demais, porque o Judiciário tem cada vez mais investido em energia solar”, destacou.
O parlamentar comentou a discrepância salarial entre magistrados e outras categorias que têm cargas de trabalho maiores.
“O salário, hoje, de entrada de um juiz, um magistrado, é R$ 30 mil. Eu não tenho nada que falar do salário dos outros, mas eu tenho que falar que um técnico de enfermagem ganha um salário mínimo para fazer plantões extenuantes de 12 horas, e nem por isso há preocupação com o ambiente de trabalho deles”, completou.
Em tempos de desinformação e pandemia, o blog do Isaías Rocha reforça o compromisso com o jornalismo maranhense, profissional e de qualidade. Nossa página produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
