De O Estado
A Câmara Municipal de São Luís começou a analisar nesta semana o Projeto de Lei 105/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O texto prevê uma receita total corrente de R$ 3,448 bilhões e apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também, as metas e os riscos fiscais. O valor é menor que o aprovado em 2020 para vigorar em 2021: R$ 3,501 bilhões.
O Orçamento de 2022 será o primeiro a ser aprovado já sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), ima vez que o atual receber aval do Legislativo ainda no ano passado, durante a administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) será responsável pela análise da LDO, que é a base para a elaboração do orçamento público da capital maranhense para o ano que vem com a receita e as despesas do município.
O prazo regimental para recebimento de emendas dos parlamentares – que devem ser protocoladas no Departamento Legislativo – é de 15 dias e começou a contar na quarta-feira, 23, estendendo-se até o dia 7 de julho.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta precisa ser debatida com a população em audiência pública para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, o texto é encaminhado para ser apreciado e votado no plenário em dois turnos.
A LDO ainda não é o Orçamento de fato, mas serve como base para orientar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA).
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A LDO é uma das peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro. No caso municipal, inclui não só o Executivo, mas também, o Legislativo, as empresas públicas e autarquias vinculadas à Prefeitura de São Luís.
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