A Lei Orgânica do Município (LOM) de São Luís completa neste ano 33 de sua promulgação. Em vigor desde 05 de abril de 1990, a “Constituição Municipal” seguiu as diretrizes apontadas na Constituição Federal, promulgada dois anos antes.
Para celebrar a passagem da data, a Câmara Municipal vai homenagear os vereadores constituintes que elaboraram a primeira norma que regula a vida política na cidade.
Com o pedido encaminhado no dia 22 de maio, a entrega dos certificados de “Honra ao Mérito” será feita em sessão solene, em data a ser confirmada. A solenidade será realizada atendendo ao pedido do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), por meio de um requerimento aprovado por unanimidade na Casa.
De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, os estados teriam um ano para fazer as adaptações necessárias em suas constituições. No caso dos municípios, o prazo para a elaboração e promulgação de suas respectivas leis orgânicas seria de dois anos.
“Passados 33 anos, é necessário que se reconheça o trabalho dos 21 vereadores constituintes, que se debruçaram ao longo daquele ano para a elaboração da primeira Lei Orgânica do Município, que, no nosso entendimento é um documento histórico, pela sua primazia”, justificou Chaguinhas ao fazer o requerimento para prestar a homenagem a esses ilustres parlamentares, alguns “in memorian”.
Na oportunidade serão homenageados os ex-vereadores Manoel Ribeiro, Deco Soares, Marcelo Beserra, Hugo Reis (in memorian), Lia Varella (in memorian), Benedito Pires I, Nazaré Carvalho, Tadeu Palácio, Kleber Gomes, Simone Macieira (in memorian), João Evangelista (in memorian), George Washington Gonçalves, Samuel Sá, Philip Camarão, José Mário Lauande, Sebastião Costa (in memorian), Ramundo Assub (in memorian), Luís Pires, e José Joaquim.
Entre os homenageados, dois vereadores que exercem mandato na atual legislatura – Chico Carvalho (Avante) e Pavão Filho (PDT) – também serão condecorados com a entrega dos certificados de “Honra ao Mérito”.
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