O Governo do Maranhão, por meio da Secretária de Estado da Educação (Seduc), pagou quase R$ 10 milhões para a empresa Pontual Distribuidora LTDA, entre os anos de 2019 e 2020, conforme extratos publicados no Portal da Transparência.

A companhia foi alvo da segunda fase da Operação Literatus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (21) nos estados de Pernambuco, Roraima, Maranhão e São Paulo. A ação apura o desvio de verba federal para a educação em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares.

Segundo as informações, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de cinco afastamentos da função pública dos servidores investigados. Os envolvidos no caso podem responder pelos crimes relacionados à lei de licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Em São Luís, foram cumpridos três mandados. De acordo com a PF, os investigadores identificaram irregularidades em processos administrativos que resultaram na “contratação direta indevida” de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios de verbas utilizadas nessas compras.

Nas investigações, foi identificado que os empresários utilizaram a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados para serem fornecedoras desses órgãos. A medida é considerada “um permissivo legal excepcional”.

A PF informou que análises de documentos colhidos na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentos desses processos administrativos “para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas”.

Também foi identificada a “prática de sobrepreço em alguns contratos e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários”, diz a PF.

É apurado, ainda, um possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, em 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando à contratação de empresas que integram a organização investigada.

A Pontual Distribuidora integra um grupo familiar formado por seis empresas do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e escritório. De acordo com as investigações, a firma seria a principal beneficiada pelo esquema criminoso, que envolvia superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais no país. O inquérito também aponta “irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados”.

Segundo os investigadores, são mais de R$ 10 milhões em prejuízos, sendo que no Maranhão os contratos celebrados com a empresa somam a bagatela de R$ 8.246.838,04.

Um dos contratos foi o de nº 38/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de Acervo Bibliográfico, objetivando atender as Escolas de Tempo Integral – EDUCA MAIS, vinculadas a SEDUC/MA, decorrente do Processo Administrativo n.º 94703/2020-SEDUC. Na época, a pasta era comandada pelo então secretário Felipe Camarão (PT), que hoje é candidato à vice na chapa do governador Carlos Brandão (PSB), que busca a reeleição.

A partir da Pontual Distribuidora, a Polícia Federal encontrou indícios de irregularidades em outras cinco empresas do mesmo grupo familiar. Confira os nomes das empresas investigadas e de seus sócios, de acordo com a decisão judicial:

Pontual Distribuidora LTDA

• Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior;
• Gustavo Pereira Mendes.

Livraria Jaqueira LTDA

• Débora Vieira Chaves Mendes;
• Antônio Fernando Mendes da Silva Neto;
• Antônio Fernando Vieira Chaves.

GM Quality Comércio LTDA

• Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior;
• Gustavo Pereira Mendes;
• Sérgio Borba de Farias;
• Joaquim Felipe Souza Netto;
• Marcelo Medeiros da Mota Silveira.

Fergbras Comércio e Serviços LTDA

• Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior;
• Gustavo Pereira Mendes;
• Caroline Peixoto Mendes Carvalho;
• Fernanda Maria Peixoto Mendes;
• Maria Iris Pereira Mendes Peixoto.

Mendes e Vieira Administração de Bens LTDA

• Débora Vieira Chaves Mendes;
• Antônio Fernando Mendes da Silva Neto;
• Gustavo Pereira Mendes Filho (filho de Débora e Gustavo Pereira Mendes);
• Luciana Vieira Chaves Mendes (filha de Débora e Gustavo Pereira Mendes).

Outro lado em silêncio

Apesar de ter sido alvo da operação, a Seduc não divulgou nota sobre o assunto. O ex-secretário Felipe Camarão também não se manifestou sobre os contratos com a empresa investigada que foram firmados em sua gestão.

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