Representantes da Guarda Municipal (GM) de São Luís visitaram a Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (24) para pedir a criação de uma comissão especial visando analisar o Projeto de Lei que trata da ratificação do suprimento de patentes e o reajuste da tabela de remuneração da corporação.

O GM Adnilson Dias Diniz esteve no gabinete do 3º vice-presidente da Casa, vereador Edson Gaguinho (UB), com o objetivo de mostrar ao parlamentar a importância da proposta que trata do tema.

“Esse projeto é de autoria da própria Guarda Municipal para retificar alguns detalhes no suprimento de algumas patentes e o reajuste da nossa tabela de vencimentos. O projeto já foi todo retificado e nós estamos indo pessoalmente nos gabinetes dos vereadores pedindo o apoio para que a proposta seja colocada em pauta para ser votada”, declarou.

Importância da Guarda – O vereador Edson Gaguinho salientou a importância da Guarda Municipal como órgão operacional da segurança pública municipal em atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública. O parlamentar acredita que a corporação é o “principal vetor da polícia cidadã” e ressaltou que nenhum colega de plenário se mostra contrário à votação do projeto em favor da categoria, desde que o prefeito Eduardo Braide encaminhe ao Legislativo para ser votado.

“É uma sugestão da própria Guarda Municipal, mas, a mensagem do Projeto só pode ser enviada pelo chefe do Executivo. Nenhum dos vereadores se opõe à proposta, desde que o prefeito encaminhe a mensagem à Casa”, frisou o parlamentar.

A Guarda Municipal de São Luís, criada pela Lei 2.968 de 06 de julho de 1989, é uma corporação uniformizada e armada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), regida sob a égide da hierarquia e disciplina.

Nova nomenclatura – Em 2018, a Lei Municipal nº 501 de 06 de março daquele ano, alterou a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de São Luís. A legislação que é originaria do Projeto de Lei nº 131/2017, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi proposta em razão das novas atribuições e função de polícia determinadas na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.

Estrutura organizacional – Já a Lei nº 4818 de 19 de julho de 2007, que transformou a Guarda Municipal em órgão da administração direta, para cumprimento de suas finalidades, criou os seguintes níveis e estrutura organizacional:

I – Nível de Administração Superior:

a) Comandante.

II – Nível de Assessoramento:

a) Gabinete:

b) Assessoria Técnica;

c) Assessoria Jurídica;

d) Corregedoria;

e) Ouvidoria.

III – Nível de Gerência Superior:

a) Subcomandante

IV – Nível de Atuação Programática:

a) Superintendência de Defesas Civil:

1. Coordenação Técnica de Defesa Civil:

2. Coordenação de Apoio Comunitário.

b) Corpo de Salva-vidas:

1. 1º Grupo de Salva-vidas;

2. 2º Grupo de Salva-vidas;

3. 3º Grupo de Salva-vidas.

c) Corpo de Guarda:

1. 1º Grupo GM – de Patrimônio e Operações;

2. 2º Grupo GM – de Ações Comunitárias;

3. 3º Grupo GM – de Segurança Escolar;

4. 4º Grupo GM – de Apoio ao Turismo.

d) Banda de Música;

e) Coordenação de Orçamento e Finanças;

f) Coordenação de Administração e Recursos Humanos.

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