BURITIRANA, 11 de novembro de 2024 – O juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da 58ª Zona Eleitoral, determinou na manhã desta segunda-feira, 11, o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao 1º turno das Eleições 2024, para o cargo de vereador no município de Buritirana.
Procedimento será necessário no município após a Justiça Eleitoral deferir liminar requerida para determinar ao Cartório Eleitoral da 58ª Zona Eleitoral de João Lisboa o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários relativos aos cargos de vereadores da cidade buritiranense nas eleições municipais de 2024 adequando todas as fórmulas matemáticas para o parâmetro de 09 vereadores em lugar de 11 parlamentares.
Conforme o blog do Isaías Rocha antecipou na semana passada, o pedido ao judiciário foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base nos dados do censo de 2022. De acordo com o promotor Ossian Bezerra Pinho Filho, da 58ª Zona Eleitoral, o município buritiranense possui hoje apenas 12,9 mil habitantes e, por isso, o número de cadeiras na Câmara precisa diminuir de 11 para 9.
“Destaque-se que aqui não se está discutindo a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei Orgânica com a Constituição Federal! Aqui, fazemos somente a correção de um erro administrativo que foi causado pela informação inadequada emanada da presidência da Câmara de Vereadores”, frisou o magistrado em seu despacho.
Câmara é notificada
Na tarde desta segunda-feira, 11, a Câmara de Buritirana e todos os vereadores declarados eleitos, receberam notificação do juiz eleitoral, Glender Malheiros Guimarães, para apresentarem manifestação em 10 dias acerca da decisão que determinou a retotalização dos votos nos autos. O documento foi assinado eletronicamente pelo Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau, Bruno Martins Silva.
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Baixe aqui a notificação
0600612-81.2024.6.10.0058
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