O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 17/2023, conduzido pela Prefeitura de Santa Inês.
O foco da investigação recai sobre as ações do Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas envolvidas: Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA.
O prefeito Felipe dos Pneus já havia sido afastado do cargo há alguns meses, sob alegações de ser suposto líder de uma organização criminosa atuante na cidade.
A abertura do inquérito foi motivada por uma denúncia apresentada pela empresa L.C. Silva LTDA, que levantou suspeitas de irregularidades no processo licitatório.
O referido pregão tinha como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às demandas das secretarias municipais de Santa Inês.
O MPMA expressou preocupações relacionadas à falta de transparência e levantou suspeitas de direcionamento nos desdobramentos do pregão por parte do Pregoeiro Municipal. Além disso, foram apontadas cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência para as empresas participantes.
Outras irregularidades incluem a não observância do prazo mínimo de 30 minutos para a fase recursal e questionamentos sobre a validação de atestados de capacidade técnica por algumas empresas.
O objetivo principal do inquérito é investigar possíveis práticas irregulares que possam configurar atos de improbidade administrativa, de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/92. O MPMA busca esclarecer e, se constatadas irregularidades, responsabilizar os envolvidos no pregão, garantindo a lisura nos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos.
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