SÃO MATEUS, 18 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende (PSB), classificou como uma “fake news” a possibilidade de ficar fora das eleições deste ano devido a sua situação jurídica. Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo ignorou um recente julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode lhe atingir.
“Porque tanto medo? Poderiam ter o mínimo de inteligência para colocarem o número do processo”, declarou em um dos stories do Instagram.
Para passar a falsa ideia de que o processo relacionado não lhe atingiria, o mandatário são-mateuense que é advogado, tenta ignorar os efeitos de uma decisão da Paraíba semelhante ao seu caso.
O processo que Ivo Rezende alega desconhecer é o REspe 0600222-82.2020.6.15.0068 (leia aqui na íntegra), analisado pelo TSE em setembro de 2021, que manteve o indeferimento da candidatura de Allan Seixas de Souza, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020.
Na época, a Corte Eleitoral decidiu que vice-prefeito que concorre ao cargo principal só pode ser eleito uma vez, caso tenha substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição, como ocorreu em relação ao município maranhense. Clique aqui e saiba mais.
Pode ser que o TSE venha mudar seu entendimento no futuro ao analisar o próprio caso do prefeito são-mateuense, se ele insistir em disputar o pleito de outubro, for reeleito e tiver sua candidatura questionada judicialmente. Neste caso, ao que tudo indica, o seu tio – que ensina em livro como eleger prefeito [inclusive para um mandato só] – pode não querer pagar pra ver.
Por hora, a jurisprudência que prevalece sobre o tema na Justiça Eleitoral é a da tese de que o vice que substituiu o titular temporariamente ainda não pode se reeleger prefeito.
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