A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O posicionamento da ministra, que é a relatora do processo, foi registrado no sistema eletrônico da Corte durante a madrugada.

O caso havia sido pautado no plenário virtual, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso levou a ação para análise no plenário presencial. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.

 Carregando ...

Em seu voto, Rosa Weber argumentou que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não estão de acordo com a Constituição de 1988.

Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deve ser considerada crime e justificou dizendo que “a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade, após sete décadas, devem servir como critérios normativos para avaliar a validade constitucional da resposta penal do Estado.”

No entendimento da ministra, a criminalização do aborto impede que a mulher seja vista como um ser autônomo, uma vez que sua decisão é frequentemente condenada com base em questões morais.

“A sociedade e o Estado não podem julgar que uma mulher tenha falhado em exercer sua liberdade e moldar seu próprio ethos pessoal simplesmente porque sua escolha não coincide com a moral presumivelmente aceita pela sociedade ou pelo Estado”, concluiu Rosa Weber.

O julgamento foi instigado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, argumentando que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. O partido alega que a criminalização prejudica a dignidade da pessoa humana, especialmente mulheres negras e de baixa renda.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ministra Rosa Weber, que está prestes a completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente na próxima semana, é a relatora do caso, e seu voto continuará válido quando o julgamento for retomado.

Na quinta-feira (28), Luís Roberto Barroso assumirá o cargo de presidente do STF.

Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com