SÃO LUÍS, 10 de maio de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís poderá convocar dois suplentes para votarem o relatório da Comissão Processante que pode cassar ou não o mandato do vereador Domingos Paz (DC).
Joãozinho Freitas (PRD) votaria no lugar da vereadora Silvana Noely (PSB), que pediu a abertura da comissão e, portanto, não pode votar. Enquanto Barbosa Lages (Podemos), substituiria o parlamentar denunciado, que também fica impedido de participar da votação. Clique aqui e saiba mais.
Lages é o segundo suplente e a sua participação no desfecho se daria pelo impedimento do primeiro suplente Sá Marques (PSB), uma vez que possui interesse direto no recebimento da denúncia, o que fulmina a sua imparcialidade, haja vista ser o próximo da fila de sucessão para o cargo do denunciado.
Diante disso, entende-se por justo a assegurar um julgamento imparcial sobre o processo com a convocação do segundo suplente, tendo em vista a imparcialidade, em abstrato, do referido suplente.
Acerca dos casos de suspeição e impedimento, a jurisprudência entende que “funcionando a Casa Legislativa como órgão julgador, incide sobre ela de forma subsidiária as normas de impedimento e suspeição dos Estatutos Processuais, e no particular, a observância expressa do comando contido no art. 144, 1/CPC.”.
A investigação será conduzida por uma Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso. O colegiado é composto pelos vereadores Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), membro titular.
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