O Solidariedade acionou o STF, neste fim de semana, o STF contra a indicação de Flávio Costa para a vaga aberta em virtude da aposentadoria do conselheiro Álvaro César no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Na prática, o partido do deputado estadual Othelino Neto – que pediu vista do processo de escolha do advogado – insurge-se contra o trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina que a votação em plenário será secreta.
A ação, contudo, tem claro objetivo de barrar o indicado do governador Carlos Brandão (PSB).
“Embora a norma do art. 264 do RI-ALEMA tenha mantido públicas duas de suas várias fases, por expressa previsão regimental, o processo administrativo contendo toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos constitucionais pelo indicado será secreto e, portanto, inacessível ao cidadão”, diz a petição.
Costa foi sabatinado na sexta-feira, 7, e já teve o nome aprovado pelos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.
O caso deve ser retomado apenas protocolarmente nesta segunda, 10, e a apreciação em plenário deve ocorrer na terça-feira, 11.
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