Proposta desvirtuada também deu sinais de que algo vai mal para Othelino Neto

Da ideia original presente na chamada PEC das Emendas só sobrou o nome. Um dia antes do plenário da Assembleia Legislativa aprovar, em primeiro turno, nessa quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, o deputado César Pires (PV) fez um pronunciamento na Casa apontando o descontentamento da classe política com a forma ditatorial com que o governador Flávio Dino tratou seus aliados aos referir-se, por exemplo, a fatos ocorridos durante e após a campanha eleitoral em São Luís.

Citando uma carta de Marquês de Pombal ao então governador Joaquim de Póvoas sobre o povo do Maranhão, incluída no livro “Conselho aos Governantes”, César Pires disse que “quando todos pensam igual, é sinal de que ninguém está pensando”. E acrescentou que o governador Flávio Dino não aceita que ninguém pense diferente dele, por isso tentou impor aos seus aliados o seu candidato a prefeito de São Luís, no segundo turno das eleições.

A resposta do chefe do executivo estadual veio no dia seguinte em demonstração de força e desmoralização do próprio Legislativo estadual fazendo, inclusive, o parlamentar oposicionista morder a língua, de tanto que disse que o “governo Flávio Dino começava a definhar”.

Como bem destacou o jornalista Marco D’Eça em seu blog, a Proposta de Emenda Constitucional das emendas impositivas, apresentada pelo próprio César Pires ainda em 2017 previa que as emendas parlamentares seriam aprovadas no limite de 1,5% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário do Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde.

E tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das referidas emendas.

Na votação de ontem, o texto da nova PEC foi substituído por emenda de Rafael Leitoa, e nada restou da proposta original de César Pires e nem da PEC de Othelino Neto.

Orientada pelo governo, a emenda reduziu o limite das emendas parlamentares de 1% para 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na Lei Orçamentária Anual destinados às emendas parlamentares.

Embora os deputados tenham comemorado a aprovação da PEC, a votação é, portanto, uma vitória de Flávio Dino sobre os deputados estaduais. Por isso mesmo, a aprovação da PEC fez César Pires ‘morder a língua’ sobre o governador.

Além disso, a proposta desvirtuada deu sinais de que algo vai mal para Othelino Neto que tentou, mas não conseguiu impor a vontade da Assembleia à base do governo, que preferiu aprovar o texto do líder governista Rafael Leitoa.