Pelo menos três auditores fiscais que teriam sido ouvidos pelo titular da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís confirmaram, na semana passada, as denúncias que vazaram na imprensa sobre evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal, decadência e prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que tem como titular Delcio Rodrigues, nomeado em novembro do ano passado pelo prefeito Edivaldo Júnior.
No interrogatório, segundo apurou o Rádio Notícia Maranhão em conjunto com o NaHora, da Rádio 92.3 FM, os servidores teriam relatado que os casos já descritos na mídia em relação à evasão de receitas ocorrem por dois motivos: decadência, quando o município deixa de lançar administrativamente os créditos tributários, e prescrição, quando deixa de executar judicialmente os créditos.
Após os esclarecimentos prestados pelos servidores, os integrantes da força-tarefa designados pelo Ministério Público para apurar o caso reforçaram as denúncias depois que teriam tido acesso a relatórios fiscais. Antes do pedido para autorizar ou não a abertura de inquérito, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos determinou que a Semfaz se manifestasse, no prazo de 10 dias. A notificação ocorreu no dia 24 do mês passado, por meio do ofício nº 82-2017. No documento, o MP cobra do órgão fiscal providências em relação às graves denúncias.
O procedimento aberto, no dia 18 de julho, aparece no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) como Notícia de Fato sob o n.º 019479-500/2017. O promotor do caso é o mesmo que denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), em novembro de 2016, por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) a empresas, que causou prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
A equipe de reportagem encaminhou questionamento para a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) pedindo um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta edição, nenhum comunicado havia sido enviado no e-mail do portal e nem do programa.
Além disso, também tentamos ouvir o secretário Délcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal da Fazenda, mas ele não foi localizado para se manifestar em relação às denúncias. Apesar disso, no dia 4 do mês passado, quando esteve na Câmara de São Luís para falar sobre o assunto, Rodrigues jogou no colo dos antecessores a culpa pela prescrição na cobrança do ISS de várias empresas – inclusive as ligadas ao secretário lula filho – que possuíam débitos com a Prefeitura de São Luís.
A revelação que causou surpresa até mesmo no governo ocorreu durante um encontro com vereadores a portas fechada na sala de reuniões do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo.
