Membros da bancada maranhense na Câmara dos Deputados comentaram ontem, em entrevistas a O Estado, a votação do Congresso Nacional que culminou com a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral. O deputados do Maranhão divergiram sobre o tema.
Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram pela derrubada. Outros 190 votaram a favor da sua manutenção.
O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Equilíbrio
Membro do partido da presidente, o petista Zé Carlos disse que a tendência é que haja maior equilíbrio nas campanhas.
“O PT fechou questão em relação à contrariedade do financiamento empresarial. Eu não divirjo, porque essa relação sempre foi uma relação de interesses. Não existe jantar sem conta. O financiamento público, de forma modesta, como está se propondo, sem a necessidade de gastos exorbitantes, aumentará as chances dos candidatos de menor poder aquisitivo, porque gerará um maior equilíbrio”, argumentou.
Para a deputada Eliziane Gama (Rede), o fim do financiamento empresarial ajudará no combate à “corrupção nas campanhas eleitorais”.
“Votei contra o financiamento empresarial, porque acho que essa é uma medida necessária pra reduzirmos a corrupção nas campanhas eleitorais. Não porque todos os que recebem doações empresariais são corruptos ou os empresários, corruptores, mas porque essa tem se tornando uma forma muito frequente de corrupção eleitoral”, explicou.
Divergência
De outro lado, os deputados Pedro Fernandes (PTB) e Hildo Rocha (PMDB) apresentaram ponderações à manutenção do veto. Ambos acreditam que a medida pode favorecer a formação de “Caixa 2” – o recebimento de doações não declaradas.
Segundo o peemedebista, mesmo com o fim das doações de empresas, poderá continuar ocorrendo abuso de poder econômico.
“O que tem que ser proibido e já constava na lei era a doação de empresas para o candidato e também por aquelas que tinham contrato com o poder público. Votei a favor do financiamento privado por entender que não podemos tirar dinheiro da saúde, da educação, da merenda escolar, das estradas, para financiar campanha política. É isso que muitos políticos defendem”, argumentou Rocha.
Coordenador da bancada federal maranhense, Pedro Fernandes também acredita que haverá doações ocultas já nas eleições de 2016. Ele disse que votou pela derrubada do veto por entender que a melhor opção seria a permissão às doações de empresas, “com limites”.
“Votei a favor do financiamento empresarial, com limites, com restrição à aquelas que têm negócios com os governos. Sem esse instrumento claro, o ‘Caixa 2’ vai aparecer e os candidatos de maiores posses vão ser ‘os caras’. Por outro lado, grupos ligados a movimentos terão como lavar o ‘Caixa 2’”, avaliou.
O petebista acredita, ainda, que o brasileiro ainda não se acostumou à cultura de fazer doações a candidatos como pessoa física, e que o financiamento dificilmente “chegará na ponta”, o que dificultará as arrecadações. Ele prevê que em 2018 o sistema atual será retomado.
“O brasileiro tem dificuldades para doar como pessoa física. O financiamento público dificilmente chegará na ponta. Mas essa é uma situação real teremos de nos adaptar. Em 2016 não haverá recursos, mas não acredito que não volte em 2018”.
