Hoje, dia 10 de abril, a atual legislatura da Câmara Municipal de São Luís, eleita para o quadriênio 2025-2028 completa seus primeiros 100 dias de mandato.

Caracterizada por uma renovação de mais de 40%, a nova bancada parlamentar composta por 31 vereadores apresenta um saldo positivo de atuação nestes pouco mais de três meses de exercício: 279 requerimentos e 171 indicações encaminhados; 24 vetos apreciados; 8 projetos de lei, 2 resoluções e 2 decretos legislativos aprovados.

Ao longo dos primeiros 100 dias de mandato, os vereadores discutiram temas importantes para a cidade e aprovaram iniciativas de grande relevância.

Orçamento da capital

Em fevereiro, a Câmara aprovou, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.

Na ocasião, o plenário da Câmara aprovou uma emenda ao orçamento municipal, para garantir a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A matéria, sugerida pelo vereador Marquinhos (PL), assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou instituição de ensino.

Reajuste aos professores

Também em fevereiro, foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal de São Luís. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.

Impacto das chuvas

A Câmara realizou uma audiência pública para discutir os impactos das chuvas intensas na cidade e as ações adotadas pela Prefeitura para minimizar os danos à população. A iniciativa foi do vereador Raimundo Penha (PDT) e contou com a presença do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, do secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e do superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira.

Casa Legislativa

Durante o período, a Câmara desenvolveu ações destinadas à organização da Casa e funcionamento das atividades parlamentares:

A Comissão de Assuntos Portuários e Meio Ambiente realizou a reunião de instalação para o ano de 2025 com o objetivo de formalizar a eleição da nova presidência e vice-presidência, além de apresentar um panorama dos trabalhos e alinhar os principais objetivos da comissão para este ano legislativo. O vereador Wendell Martins (Podemos) foi eleito presidente da comissão, e a vereadora Professora Magnólia (União Brasil) assumiu o cargo de vice-presidente.

A Mesa Diretora anunciou o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís como o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir a transparência.

A Câmara definiu a nova composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, o colegiado traz os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.

A Câmara Municipal de São Luís confirmou a manutenção de sua certificação ISO 9001. A Casa foi submetida a uma auditoria externa, realizada por um organismo certificador independente, para avaliação de diversos aspectos, como a gestão de processos, o controle de documentos, a análise de dados e a busca pela satisfação dos servidores e demais públicos. Ao constatar a conformidade do sistema com os requisitos da norma ISO 9001, o organismo certificador recomendou a manutenção da certificação.

A Câmara implementou novas diretrizes para melhorar a segurança e a organização dentro de suas instalações. Foram atualizados os procedimentos nesse setor, que incluem, entre outras coisas, o acesso e circulação de pessoas e veículos nas instalações da Casa.

Nesse período, também foram convocados dezoito candidatos aprovados no concurso público de 2019.

Mulheres

A vereadora Thay Evangelista (União) tomou posse como a nova Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís. O órgão ficará sob a responsabilidade da parlamentar pelos próximos dois anos (2025/2026). As vereadoras Concita Pinto (PSB) e Clara Gomes (PSD) foram nomeadas como procuradoras adjuntas.

Com a responsabilidade de zelar pelos direitos das mulheres, atuando principalmente no combate à violência e à discriminação, a Procuradoria Especial da Mulher promoveu uma série de eventos voltados ao público feminino: ação contra assédio e violência à mulher no Carnaval, oficina sobre saúde íntima da mulher para as servidoras da Casa, entrega do Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís, exposição da Feira MA Preta e ação social de saúde preventiva.

Além das ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher, a Câmara realizou, por iniciativa do Coletivo Nós (PT), o painel “NÓS COM ELAS: Um Diálogo sobre Políticas Públicas para Mulheres”, reunindo autoridades, especialistas e representantes da luta pelos direitos das mulheres no Maranhão.

A Casa Legislativa realizou ainda uma sessão solene com homenagens e sorteio de brindes para as servidoras que contribuem com o parlamento municipal. A solenidade foi proposta pelo vereador Fábio Macedo Filho (Podemos) e conduzida pela vereadora Flávia Berthier (PL).

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