Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita de São Vicente Ferrer foi condenada por omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água na zona rural do município.
De acordo com apurações do Ministério Público Federa (MPF) a ex-prefeita deixou de prestar contas da última parcela do convênio, no valor de R$165 mil. O MPF sustentou que essa omissão configura ato doloso de improbidade administrativa, já que o objetivo seria ocultar irregularidades na execução do projeto.
Na decisão judicial, o juiz destacou que a prestação de contas é dever fundamental do gestor público e que a omissão da ex-prefeita compromete a transparência na aplicação dos recursos federais.
Documentos anexados ao processo, como o parecer financeiro da Funasa e o relatório de visita técnica, evidenciaram que a execução física do convênio foi reprovada em 66%. O fato demonstra que o projeto não foi concluído.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça condenou Maria Raimunda Araújo Sousa ao pagamento de multa civil correspondente a 12 vezes o valor da remuneração recebida por ela e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dois anos.
Segundo a procuradora da República Thayná Freire Oliveira, “a decisão reafirma a necessidade de transparência na administração dos recursos públicos e a responsabilização de gestores que descumprem suas obrigações legais”.
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