A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002. Na época, os condenados atuavam como prefeito e secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz (MA).
Os ex-gestores foram responsabilizados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais falsas para justificar despesas públicas. As investigações da Polícia Federal (PF) e um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) confirmaram a ilegalidade dos documentos apresentados.
A sentença, publicada em 13 de fevereiro, determina que os condenados restituam, de forma integral e solidária, o montante de R$ 579.021,91 aos cofres públicos. Além disso, terão seus direitos políticos suspensos por 14 anos, deverão pagar multa equivalente ao valor desviado e estão proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou obter benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
Ainda cabe recurso da decisão.
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