BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025 – Tramita na Câmara dos Deputados, desde o mês de outubro do ano passado, o Projeto de Lei nº 3850/2024, que institui diretrizes para criação do programa de combate à violência em instituições de ensino do país.
Proposto pelos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Detinha, ambos do PL, a iniciativa tem a finalidade de implementar programas, planos e projetos para prevenir e mitigar episódios de violência em âmbito escolar.
De acordo com os autores, a iniciativa tem o objetivo central é identificar estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas a violência e intensificar ações de proteção social neles.
“No âmbito escolar, são praticados diversos tipos de violência, entre os quais atos extremos que têm chocado a sociedade brasileira. Afinal, a escola, um lugar onde a preocupação central deveria ser o processo de ensino e aprendizado dos alunos, foi deslocada para o receio de ocorrerem atentados com extrema violência em suas dependências”, diz trechos da justificativa.
Segundo o texto da lei, o programa visa promover o monitoramento de condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, profissionais da educação e outros agentes que atuem nos estabelecimentos de ensino.
Além disso, também visa identificar causas da violência, perfil das vítimas e dos agressores, assim como outros fatores considerados relevantes para a compreensão das ocorrências de violência em âmbito escolar; e colaborar para a melhoria e a qualidade do ensino, proporcionando ambiente apropriado para o desenvolvimento do educando.
O texto da norma pede ainda a adoção de providências com vistas a reduzir a sensação de impunidade e de insegurança da comunidade escolar; foca na valorização dos profissionais do magistério vinculados aos estabelecimentos de ensino; no acolhimento do corpo discente com tratamento humanizado; e na coleta de dados relacionados à violência em âmbito escolar, de modo a permitir que sejam utilizados para erradicar ou reduzir a violência nas escolas.
Projeto em tramitação
A proposição, que segue sendo analisada, foi apensada ao Projeto nº 5669/2023. No dia 30 de novembro, a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) encaminhou a norma publicação no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) na edição do dia 31 daquele mês.
PL 3850/2024
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