O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 77ª Zona Eleitoral, rejeitou ação contra a chapa de vereadores do PL no município de Bela Vista do Maranhão. A decisão, na prática, evita a cassação do mandato do vereador Zé Francisco, que foi eleito no ano passado pela legenda.
O suplente Elvis Beleza (PRD), provável beneficiário numa eventual retotalização, propôs a ação apontando suposta fraude em cota de gênero na chapa do PL.
O pedido de cassação se baseou na votação da candidata Maria Farias (PL), que obteve apenas um voto. Além disso, a peça acusatória aponta ainda que a candidata não realizou despesas eleitorais e teria pedido votos para outro candidato.
Na sentença, publicada nos autos do processo no dia 26 do mês passado, o magistrado apontou a ausência de provas suficientes para a configuração de fraude à cota de gênero e demais irregularidades alegadas.
“No presente caso, há elementos que indicam a participação ativa da candidata na campanha e, ao mesmo tempo, indícios de sua posterior mudança de posicionamento político. A dúvida razoável existente impede a aplicação das severas sanções requeridas pelo investigante. Ante o exposto, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, declarou.
Candidato recorre ao TRE-MA
Após a sentença, a defesa de Elvis Beleza recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar reverter a decisão. O recurso foi protocolado no dia 31 do mês passado, dentro do prazo de três dias previsto no art. 258 do Código Eleitoral. O pedido autuado no dia 7 deste mês e foi distribuído à vice-presidente do TRE-MA, desembargadora Maria Francisca Galiza.
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0600358-51.2024.6.10.0077
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