A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou na última terça-feira (8) os mandatos do prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e sua vice, Márcia Costa, ambos do PL, por abuso de poder político e prática de conduta vedada durante o período eleitoral de 2024.
Segundo a ação, proposta por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, candidato a vereador pelo União Brasil, a gestão de Aurélio da Farmácia teria feito uso eleitoreiro de obras públicas, bens e serviços municipais. Dentre os atos apontados, estão a distribuição de cestas básicas na Semana Santa e a realização de obras de asfaltamento em período vedado pela legislação eleitoral.
A sentença foi proferida pelo juiz Matheus Coelho Mesquita, da 87ª Zona Eleitoral de Olho d’Água das Cunhãs, que também tornou o prefeito inelegível por 8 anos.
De acordo com o despacho, os investigados “fizeram distribuição de cestas básicas a comunidades carentes do município, com escancarada conotação eleitoral”, ressaltando que as entregas foram realizadas pessoalmente pelos candidatos, que ainda registraram os momentos em vídeos divulgados nas redes sociais.
Apesar da decisão, a chapa vencedora da eleição deverá permanecer no cargo se recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e enquanto aguardar decisão da segunda instância. Caso a cassação seja confirmada nas instâncias superiores, o município deverá passar por uma nova eleição.
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0600322-76.2024.6.10.0087
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