O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) informou, nesta terça-feira (15), o recebimento de denúncia contra a prefeitura de São João do Sóter (MA), Luiza Rocha (PSD), acusada de praticar irregularidades em licitações, de descumprir ordem judicial e de peculato (apropriação de bem público para proveito próprio).
A denúncia, feita pelo Ministério Público do Maranhão, foi recebida pela 3ª Câmara Cível do TJ-MA. Também são acusados os auxiliares diretos da prefeita Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles.
Segundo o TJ-MA, a decisão pelo recebimento responde a recursos interpostos pelos réus. Nos pedidos, a prefeita nega ter se apropriado de verbas, alegando que obteve aprovação de prestação de contas. A defesa também argumenta a “atipicidade dos fatos” (fatos não constituem crime) e a “falta de indícios”.
Já os réus Francisco, Clodomir, Fábio e Francisco haviam suscitado a incompetência do TJ-MA para o julgamento da questão por falta de “prerrogativa de foro” (direito de ser julgado por órgão superior).
O desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, não acolheu os argumentos dos acusados, afirmando que a denúncia expõe “o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”. Para ele, há indícios de que a prefeita deixou de devolver recursos repassados.
Entenda
Na ação, a promotoria aponta que o Departamento de Transportes (Detran) celebrou convênio (n.º 019/2009 Denit) com a prefeitura, em 2009, no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter-Caxias e São João do Sóter-Senador Alexandre Costa, conforme plano de trabalho e o projeto básico elaborados pelo Município.
Segundo o acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda., em 2009, as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas. Quando do recebimento da obra, foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros. As inspeções indicaram que deixaram de ser construídas 90m² nas quatro pontes, gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.
Antes da assinatura do contrato, foi feito um saque de R$ 400 mil da conta bancária, cujo valor foi movimentado de forma irregular, uma vez que estava em conta específica.
