A Justiça do Maranhão resolveu uma disputa territorial entre os municípios de Poção de Pedras e Igarapé Grande, reconhecendo que o Poço Fazenda Alencar, área explorada pela Eneva S.A., pertence ao território poção-pedrense.
Com a decisão, o município passa a arrecadar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) gerado pela empresa de energia. O reconhecimento teve como base documentos oficiais, como a Malha Municipal Digital 2023, do IBGE.
A medida foi celebrada pelo deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), presidente da Comissão de Assuntos Municipalistas da Assembleia Legislativa. Segundo ele, foi uma luta por respeito à história e pelos direitos do povo. “Essa vitória é do povo. Lutamos por respeito à nossa história e pelos nossos direitos”, afirmou o parlamentar.
Além de garantir os recursos para Poção de Pedras, a decisão também condena Igarapé Grande ao pagamento das custas e honorários do processo. Cascaria reforçou que seguirá acompanhando de perto o cumprimento da sentença.
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