O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, vetar a redução no número de cadeiras de vereadores eleitos na Câmara de São João do Caru de 11 para 9.
Assista ao trecho do julgamento:
A Corte Eleitoral Maranhense seguiu o entendimento do relator Ferdinando Serejo e deu provimento ao recurso da vereadora Maralice – a Juça, do PL, que reformou a decisão do juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, titular da 78ª Zona Eleitoral, que retotalizou os votos e diminuiu de onze para nove vereadores eleitos.
Com a decisão do juízo de base reformada, o TRE-MA reafirma posição de não reduzir o número de vereadores nos 14 municípios maranhenses que não ajustaram a quantidade de vagas até a data das convenções.
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0600421-73.2024.6.10.0078
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