Após o fim do recesso parlamentar, o deputado estadual Hemetério Weba (PP) retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira, 3, com uma preocupação sobre o seu futuro político na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O parlamentar é alvo de alguns processos que tramitam tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Judiciário maranhense que podem lhe deixar inelegível. Um dos processos, envolvendo uma condenação em uma ação de improbidade administrativa, está concluso para decisão desde a última quarta-feira, dia 29 de janeiro.
Conforme o blog informou em setembro do ano passado, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, determinou o cumprimento definitivo de sentença condenatória envolvendo Weba, mas não suspendeu os direitos políticos do parlamentar na sentença. O caso veio à tona no dia 5 daquele mês com a revelação da nova petição, assinada pelo promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, alegando que não houve determinação para essa finalidade.
No novo pedido de cumprimento de sentença, o órgão ministerial solicitou a inclusão do requerido no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa – CNCIA e seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), encaminhando a referida sentença para fins de suspensão dos direitos políticos do réu, consoante a parte final da inicial.
Desde 17h25 do dia 29 deste mês, o pedido de cumprimento de sentença está concluso para decisão. Assim, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim pode, a qualquer momento, decidir sobre o caso que pode definir o futuro do deputado.
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