Nesta terça-feira, 25, muito se falou na imprensa maranhense sobre o pedido de ingresso como amicus curiae de uma advogada mineira na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que questiona o artigo 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA). A ação, ajuizada pelo Solidariedade no STF pelo Solidariedade, ocorreu após a sabatina do advogado Flávio Costa na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
Mas quem é ela? Clara Alcântara Botelho Machado é uma advogada especializada nas áreas de Direito Civil, Imobiliário, Recuperação de Crédito e Direito de Família e Sucessões. Ela é associada no escritório Oliveira Maciel Advogados Associados, situado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte – MG. A defensora possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e está cursando Pós-Graduação em Direito Processual Civil na mesma instituição, conforme o LinkedIn – maior rede social corporativa que permite a conexão entre profissionais de todo o mundo.
De acordo com os dados indexados pelo site Escavador, plataforma digital brasileira que permite o acesso à informação jurídica pública, Clara Machado aparece em 3.044 processos e em sua maioria, como advogada. Segundo as informações, São Paulo é o estado onde a defensora possui a maior quantidade de casos, totalizando 676 processos, seguido por Minas Gerais, com 456 casos.
Os números apontam que a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) foi a parte que mais apareceu no levantamento, totalizando 1.875 processos, seguida por Victoria Lucia Nunes Valadares com 827 processos. As informações também mostram que a Cobap foi a parte mais representada pela advogada, com 1.110 processos.
Habilitação como amicus curiae
Ao protocolar, nesta terça-feira (25), pedido de habilitação como amicus curiae na ação do Solidariedade, a advogada pede o impedimento definitivo da indicação de Flávio Costa ao TCE-MA.
No requerimento apresentado ao ministro Flávio Dino, a defensora acusa o aspirante a conselheiro de contas de atuar como operador jurídico dos interesses privados do governador maranhense.
Ela deletou ainda a estruturação de holdings, da noite para o dia, que passaram a movimentar milhões de reais, inclusive, com suspeitas de um suposto esquema de lavagem de dinheiro ao próprio chefe do executivo estadual e dois irmãos seus.
ADI 7.780
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