A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por uma série de crimes relacionados a sua atuação parlamentar. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisada pela 1ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A denúncia foi o principal motivo para o pedido de demissão de Juscelino nesta terça-feira (8). Ele comunicou sua saída ao presidente Lula, após conversa intermediada pelo senador Davi Alcolumbre.
A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Juscelino é acusado pelos seguintes crimes:
• Organização criminosa. Segundo a PGR, com agravante, por Juscelino ter exercido posição de comando e por participação de funcionário público
• Fraude em licitação
• Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos
• Corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público
Todos os crimes estão reunidos sob a forma de concurso material, ou seja, quando os crimes são praticados de forma independente, resultando em penas somadas (art. 69 do Código Penal).
O que diz a defesa
A defesa do ministro Juscelino Filho afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e destacou que o andamento sequer consta na consulta processual. Segundo os advogados, caso confirmada a denúncia, isso representaria um preocupante retorno ao “punitivismo” no país, em que o Ministério Público se comunica primeiro com a imprensa, e não com os autos do processo.
O ministro reafirma sua total inocência e ressalta que o oferecimento de uma denúncia não configura culpa, nem deve servir de instrumento político. Para ele, cabe ao Supremo Tribunal Federal, instância em que deposita plena confiança, julgar o caso com base na ausência de provas — e rejeitar a acusação. Juscelino avalia que esta é a melhor oportunidade para encerrar, de forma definitiva, o que considera uma sucessão de “factoides” que se arrasta há quase três anos.
Além disso, ele sustenta que o caso em questão não tem qualquer vínculo com sua atuação no Ministério das Comunicações, que, segundo sua defesa, é pautada por transparência e compromisso com o interesse público. Como parlamentar, Juscelino limitou-se à indicação de emendas para obras públicas, cuja licitação e execução, segundo ele, são atribuições exclusivas do Poder Executivo. O ministro conclui reafirmando sua confiança na Justiça e convicção de que sua inocência será provada.
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