O partido Solidariedade apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, pedindo o afastamento liminar do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdelino Caminha. Além disso, solicita a abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possível crime de desobediência por parte dele, do governador Carlos Brandão e do diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins Neto.
O pedido alega que houve descumprimento deliberado de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiam a exoneração de agentes públicos e a suspensão do pagamento de seus vencimentos. De acordo com a petição, servidores afastados continuaram exercendo suas funções e recebendo salários, mesmo após a decisão de Moraes.
A petição destaca que o próprio Caminha teria assinado um parecer permitindo a continuidade do pagamento dos exonerados, o que configuraria desobediência ao STF. Além disso, menciona que Gilberto Lins Neto continuou a frequentar a EMAP e a assinar atos administrativos, mesmo após sua exoneração.
Diante disso, o partido pede:
Afastamento imediato do procurador-geral do Estado;
Suspensão dos pagamentos aos exonerados;
Quebra de sigilo de Gilberto Lins Neto;
Multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
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