O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento do recurso de agravo interno do deputado Hemetério Weba (PP) será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre os dias 7 a 13 de maio.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário da data limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.
A inclusão na pauta da Corte Especial foi do ministro OG Fernandes, relator do recurso do deputado maranhense. O desfecho do caso pode ser acompanhado pela plataforma de julgamentos por meio eletrônico.
O pedido da defesa do parlamentar, apresentado no dia 9 de dezembro do ano passado, tem como objetivo anular os efeitos de uma sentença por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Suspensão dos direitos políticos
Na última terça-feira, 8, a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, indeferiu impugnação apresentada pelo parlamentar num processo em que ele foi condenado, dentre outras coisas, à perda dos direitos políticos por três anos, por ato de improbidade administrativa.
Segundo os autos, a decisão atende a prosseguimento do cumprimento de sentença requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), baseada em uma condenação definitiva, resultante de uma Ação Civil Pública proposta no período em que Weba era o prefeito do município.
O caso vinha tramitando desde o ano passado, quando o promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, alegou que a sentença condenatória não apresentou determinação para a suspensão dos direitos políticos do deputado, conforme exige a decisão judicial inicial. Na petição, o representante do parquet solicitava as providências para fins de suspensão dos direitos políticos do réu.
Recurso após notificação ao TRE
A defesa do parlamentar protocolou, nesta quinta-feira, 10, recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra decisão da juíza. De acordo com o jornalista Gilberto Léda, o pedido foi feito no mesmo dia em que a magistrada encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, comunicando-o do despacho para que a sentença seja cumprida.
Leia o pedido de inclusão na pauta do STJ
EREsp nº 2013262 / MA
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