O juiz Clésio Coelho Cunha, que atuava como auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) da acusação de eventuais ilícitos penais supostamente praticados pelo magistrado. A informação foi revelada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Isaías Rocha.
Em abril de 2021, o colegiado da Corte, por unanimidade, considerou a inexistência de ‘conduta dolosa’ por parte do magistrado investigado. O caso foi arquivado após parecer da procuradora de Justiça, Lize Maria Brandão de Sá Costa. Eis aqui o documento.
Conforme as informações, o Ministério Público abriu o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após denúncia criminal da Vale S/A, com o objetivo de investigar a atuação de Cunha na autorização de um saque milionário contra a mineradora, que teria beneficiado pessoas estranhas ao processo.
O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, disse em seu despacho que “o Ministério Público é o detentor da ação penal, tendo se manifestado pelo arquivamento, que outro não poderia ser o destino do PIC, senão o requerido pelo fiscal da lei“.
“Diante do exposto, consubstanciado nas razões do Ministério Público, e com fulcro no artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal, voto pelo arquivamento dos presentes autos”, frisou. Eis aqui o acórdão.
Entenda o caso
A história sobre o caso, revelada na semana passada pela Revista Piauí, começou em dezembro de 2009, quando uma dupla de advogados maranhenses – Wolmer de Azevedo Araújo e Arão Mendes de Melo – abriu duas ações contra a mineradora. Eles diziam representar, ao todo, 110 pescadores que trabalhavam na Praia do Boqueirão, em São Luís, e que reclamavam da construção de um píer da Vale.
A dupla passou a ter boa sorte depois que o processo chegou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O primeiro acontecimento improvável se deu em março de 2015: ignorando a decisão do STJ, o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha autorizou a dupla de advogados a sacar todo o dinheiro que a Vale havia depositado na conta judicial. Àquela altura, mais pensões haviam se acumulado, e o que antes eram R$ 5,6 milhões de reais já somavam R$ 8,3 milhões.
Concordando com a Vale
A Vale, é claro, protestou a decisão. No dia seguinte, 1º de abril, o mesmo desembargador Lourival Serejo concordou com a mineradora e mandou cancelar a liberação do dinheiro para os advogados. Mas era tarde demais. Ainda no dia 31, tão logo foi publicada a decisão em seu favor, os dois advogados foram a uma agência do Banco do Brasil em São Luís e, segundo um relatório do Coaf obtido pela reportagem, sacaram de uma só vez R$ 9 milhões de reais (valor que corresponde aos R$ 8,3 milhões com correção monetária). Em seguida, transferiram o dinheiro para uma conta corrente de Arão, um dos advogados.
Pessoas estranhas ao processo
Aconteceram, a partir desse momento, movimentações que o Coaf considerou atípicas. Dos R$ 9 milhões de reais, R$ 7,1 milhões foram repassados para uma conta de Nívea Azevedo, a mulher de Wolmer. Outro R$ 1 milhão foi transferido para um advogado chamado Frederico de Abreu Silva Campos – o Fred Campos (atualmente prefeito de Paço do Lumiar). O pai de Fred, na época, era assessor do então deputado estadual Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD-MA) – que, por sua vez, é genro da desembargadora Sarney Costa.
Os R$ 900 mil reais restantes foram repassados, por meio de cheques, para dois irmãos, Arnaldo e José Helias Sekeff do Lago, este último lotado no gabinete de Edilázio. Quase todos esses personagens – Fred, Edilázio e os dois irmãos – foram indiciados pela PF, em fevereiro, por suspeita de participar da venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Posicionamento dos envolvidos
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