A discussão sobre a Lei de Zoneamento voltou à pauta da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), com parlamentares cobrando ações mais concretas do Executivo Municipal para destravar o processo de atualização da legislação que rege o uso e a ocupação do solo na cidade. A proposta, que deveria ter sido encaminhada à Casa após a aprovação do Plano Diretor, ainda não chegou ao Legislativo.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) subiu à tribuna para fazer um apelo direto à Mesa Diretora. Ele pediu providências em relação à tramitação do Plano Diretor aprovado pela Câmara e que, segundo ele, ainda não teve retorno efetivo.
“Essa situação não pode se perpetuar. Alguém tem que fazer alguma coisa. Os investimentos e as grandes empresas estão esbarrando justamente na falta de definição sobre o zoneamento”, disse o parlamentar. Astro ainda propôs a realização de um painel para discutir amplamente o tema com a sociedade.
A vereadora Concita Pinto (PCdoB) reforçou que a preocupação com a Lei de Zoneamento é compartilhada por todos os parlamentares. Ela informou que, segundo interlocutores no Conselho da Cidade, uma nova reunião para tratar do tema está marcada para o dia 3 de junho. Astro, por sua vez, sugeriu que a reunião ocorra na própria sede da Câmara, para garantir maior participação e acompanhamento dos vereadores.
O co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós/PT) esclareceu os motivos que levaram à suspensão temporária da análise da lei. Segundo ele, o Conselho da Cidade, responsável pela discussão técnica da proposta, precisou interromper os trabalhos após recomendação do Ministério Público, que apontou defasagem nos estudos técnicos utilizados. A partir disso, o Conselho concentrou esforços na organização da Conferência Municipal da Cidade, que acontece esta semana na UFMA.
“Estamos atentos, sim, mas também precisamos garantir que a proposta que chegue até nós esteja à altura da complexidade que ela exige. A Lei de Zoneamento é mais robusta do que o Plano Diretor. Precisamos pressionar o Executivo para garantir as condições técnicas necessárias ao Conselho”, ressaltou Jhonatan.
O vereador Beto Castro (Avante) também cobrou celeridade e apontou que o próprio Judiciário tem se debruçado sobre trechos da legislação atual, gerando entraves. “A cidade clama por uma resposta. Precisamos agir com urgência e responsabilidade”, afirmou.
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