As estratégias para as eleições de 2022 já estão no radar há algum tempo. No entanto, alguns não foram dados acreditando que as regras do jogo poderiam mudar. A maior expectativa era em torno da possibilidade da volta das coligações. Na última semana a PEC da reforma eleitoral foi aprovada no Senado sem muitas mudanças no texto que saiu da Câmara, mas vetou a das coligações.

A lógica das coligações está na aliança entre partidos precisamente com o objetivo de alcançar maior número de postos nas eleições proporcionais e cuja cooperação muitas vezes é extinta tão logo os votos sejam contados e os assentos parlamentares divididos.

Sem a coligação, o sistema soa mais democrático. Veja o exemplo da Câmara Federal: se o partido tem 20% dos votos no Estado, isso lhe garante 20% das cadeiras, independentemente de como a votação foi distribuída entre os candidatos. Com a volta da coligação proporcional, os votos dos parlamentares de um partido transitam para um outro com o qual não necessariamente têm afinidade ideológica.

Logo, o primeiro desafio será lançado aos partidos menores, afinal, ao confirmar que as eleições de 2022 não terão coligações, se mantendo cláusulas de barreira, cumpre-se o objetivo de reduzir o número de legendas no País. O Brasil atual possui 30 siglas partidárias, mas em poucos anos não deverá passar de uma dezena –  mantendo-se as regras eleitorais vigentes atualmente.

Como exemplo de como o fim das coligações afetam os partidos chamados de  nanicos (com menos de 100 mil filiados), podemos comparar as eleições de 2016, quando Pros, PEN, PMB, Rede, PPL, Novo, PCB, PCO e PSTU, juntos, lançaram 31.514 candidatos aos parlamentos municipais, conseguindo eleger 2.022. Já nas eleições de 2020, com a extinção de algumas siglas e a fusão de parte delas a outros partidos, apenas sete legendas de menor expressão concorreram nas urnas (Rede, PMB, Novo, PCB, PCO, PSTU e UP), com 8.188 nomes para vereador, sendo que apenas 221 tiveram sucesso.

A redução do número de partidos possui um efeito positivo para a democracia brasileira. Veja, o Brasil é o segundo país com maior fragmentação partidária no Parlamento. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo, e demonstra que 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados brasileira em 2018, resultado que coloca o país atrás apenas da Índia. Em virtude de fusões e migrações, os 30 partidos caíram para os atuais 24. Mesmo assim, muito acima da média do mundo afora.

A fragmentação política no Brasil é filho da coligação proporcional. Foi esse modelo que permitiu a multiplicação de partidos, em sua grande maioria, sem possuir nenhuma organização nacional. Foi a partir daí também que se deu o surgimento de políticos com pouca história de militância nas estruturas partidárias.

Há sim uma grande resistência em relação às coligações. O motivo mais evidente e provável é o favorecimento da expansão de partidos de baixa consistência ideológica e sem um real interesse de se apresentar como alternativa útil à representação política. Em outras palavras, as coligações em eleições proporcionais permitiriam a expansão de “legendas de aluguel”.

Há poucos pontos de convergências quando se houve ciências políticos, mas a maioria dos estudiosos do assunto concorda que as coligações permitiram a criação de um estelionato eleitoral, que é ainda mais evidente ao eleitor, já que não se tem conhecimento sobre o encaminhamento que o modelo dá ao voto quando votava em um partido coligado.

O Senado acerta em manter as coligações de fora das regras eleitorais. Essa é uma decisão que demonstra seriedade e comprometimento com a reorganização política no País. O fim das coligações, com o reflexo na redução de partidos, dá maior densidade às legendas e permite que se crie o ambiente adequado para a adoção do sistema de voto distrital – modelo que é realidade das democracias liberais mais desenvolvidas.

O fim das coligações colocará desafios também aos candidatos. Se engana o candidato que pense que será fácil se eleger para deputado federal, sem contar com uma grande capacidade de votos. Os planos de muitos deputados ou pré-candidatos à Câmara podem ser alterados. Para se eleger, o político terá de reunir vários nomes num mesmo partido e conquistar sozinho mais de 120 mil votos.

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