Um fato interessante pode ocorrer no episódio que envolve o ministro das Comunicações, Juscelino Filho – alvo de denúncias de irregularidades: a possibilidade de o desfecho sair a partir de uma conversa com o presidente Lula, na próxima semana.
Juscelino está centralmente envolvido em denúncias que vão desde ocultação de patrimônio, passando pelo uso indevido de aeronaves do governo à uso do orçamento secreto para beneficiar uma propriedade da família.
Por isso, o ministro precisa provar que é inocente. As acusações que pesam contra ele, entretanto, não devem servir de prova, mas por se tratar de uma pessoa investida em cargo público seria necessário o esclarecimento para não pairar dúvidas, embora no processo penal a dúvida é considerada a certeza da inocência do acusado.
Foi usando o princípio jurídico da presunção de inocência, aplicado ao direito penal, que Lula deu prazo até na próxima segunda-feira (6) para que seu auxiliar possa esclarecer as denúncias. O encontro será uma espécie de “sessão de julgamento”, onde o ministro será o “réu” e o “juiz” venha ser o próprio presidente.
“Eu já pedi para o Rui Costa (ministro da Casa Civil) para convocar ele para segunda-feira (6), para a gente ter uma conversa. Porque ele tem direito de provar sua inocência. Mas, se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse o presidente à BandNewsFM.
Lula afirmou também que tentou conversar com Juscelino durante a semana, mas o ministro “está no exterior a serviço do ministério, num encontro de telecomunicações”.
A permanência de Juscelino não é fácil, pois está fragilizado internamente e sem apoio externo do União Brasil, partido que declarou independência mesmo com três ministros na Esplanada. Pra piorar, nestes dois meses, os escândalos renderam mais problemas do que votos a Lula. É por isso que a chapa que pode vir a “fritar” o ministro maranhense vem sendo colocada em fogo alto.
As reportagens de denúncias na imprensa sempre despertaram atenção capaz de influenciar paixões provocadas na opinião pública pelos noticiários jornalísticos. Nos dias de hoje, esse fenômeno adquire significação ainda maior, devido a polarização política, gerando justificada apreensão não só pela presença cada vez mais intensa da mídia, jornais, revistas, rádio, televisão, internet, na vida cotidiana, mais sobretudo, pela consequente evidência de que a mídia exerce uma espécie de “quarto poder” nas sociedades democráticas.
Basta acompanhar qualquer noticiário para constarmos que, ao relatar investigações policiais ou processos judiciais em andamento, o jornalista também interpreta, adapta, sintetiza ou deforma alguns dados, promovendo verdadeiros julgamentos, antes ou paralelamente à realização do processo penal. Mas, de todos os fatos produzidos pela imprensa, um ainda causa efeito enorme: o da condenação perpétua e definitiva.
Juscelino pode até provar sua inocência, embora acredite que esse é um ônus de quem faz a acusação e precisa ter a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
Nessa situação, é impensável a transferência do ônus da prova ao acusado, mas a verdade é que por mais que não haja provas das denúncias ou tenha processo transitado em julgado na justiça em relação aos supostos crimes, uma coisa temos que ter em mente: o ‘julgamento’ do ministro pela imprensa parece ser definitivo.
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