Como esperado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível para as eleições pelos próximos oito anos. O resultado contra Bolsonaro – que pode recorrer, mas tem chances de derrubar o resultado – é pedagógico.

A condenação do ex-presidente vem com anos de atraso, reforçando a impressão de que o sistema judiciário brasileiro ousa tocar apenas em políticos regressivos. No entanto, uma democracia bem estabelecida deve funcionar mais rápido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Messias Bolsonaro com 5 votos contra. A maioria dos juízes considerou que o então presidente abusou do poder político em 18 de julho de 2022, quando mentiu sobre o sistema eleitoral do Brasil para enviados estrangeiros especialmente convidados. Ele disse que as pesquisas foram fraudadas para favorecer seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e que o juiz eleitoral fazia parte da conspiração.

As fake news de Bolsonaro sobre cédulas supostamente manipuladas copiaram notícias sobre seu ídolo Donald Trump. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, as teorias da conspiração levaram multidões a invadir o Capitólio e a Praça dos Três Poderes. No caso de Bolsonaro, a violência de 8 de janeiro de 2023 finalmente fez o lento e preguiçoso TSE agir rapidamente. Bolsonaro está afastado do cargo há apenas seis meses.

No entanto, o sistema judicial reagiu tarde demais. Por mais de 30 anos, populistas de direita foram autorizados a realizar sabotagens antidemocráticas, primeiro no Congresso e depois no Palácio do Planalto. Agrediu verbalmente seus adversários, pediu o assassinato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e insultou Dilma Rousseff da pior forma no voto do impeachment dedicando seu voto ao carrasco desagradável Brilhante Ustra.

Mesmo como presidente, ele espalhou notícias falsas descaradamente, destruindo deliberadamente a confiança de milhões de pessoas nas instituições e causando milhares de mortes a mais pelo coronavírus. E ninguém parou o incendiário. O fato de o judiciário ter resistido às fantasias golpistas do fim do então presidente se deve apenas ao presidente do TSE Alexandre de Moraes, que não se deixou intimidar por Bolsonaro e sua torcida enfurecida.

Bolsonaro não pode concorrer por oito anos. Isso se a decisão desta sexta-feira (30 de junho) for contra possíveis recursos da defesa, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STF). O próprio Bolsonaro parece ter pouca esperança, como mostra seu discurso sacrificial. A iniciativa de legisladores leais a ele de introduzir uma lei justamente para salvar seu direito de voto promete pouco sucesso.

Um inútil para a presidência

Bolsonaro não apenas venceu todas as eleições até a derrota de Lula em outubro passado, mas também ajudou a vencer a eleição para toda a sua família – seus filhos e ex-esposas – e muitos aliados. E assim lhes deu acesso a todos os benefícios da democracia brasileira: levando dezenas de parentes e associados a cargos bem remunerados no governo, por meio dos quais aparentemente tiveram que ceder parte de seus salários ao clã Bolsonaro. Casos de parasitas conhecidos como “rachadinha” devem ser investigados com urgência pelo judiciário. Será que as Cortes se atreverão?

Ainda há outros 15 processos contra Bolsonaro relacionados à campanha eleitoral de 2022 do TSE. Mas o ex-soldado também tem que responder por suas fake news de covid-19, pelo desvio de milhões de dólares em joias e pela tentativa de impeachment. Este é um recorde absolutamente inútil para a presidência que Bolsonaro tem para mostrar depois de liderar quatro países. O judiciário poderia salvar a democracia brasileira se agisse com mais rapidez e consistência. De qualquer forma, a sentença atual ainda pode quebrar o gelo e dar coragem a outros juízes para condenar Bolsonaro por outros crimes.

Políticos intocáveis em seu apogeu

No entanto, parece que os tribunais só se atrevem a tocar em políticos encolhidos. Isso já aconteceu com Lula, que não sofreu com o escândalo do Mensalão em 2006, quando sua popularidade era alta. Então, em 2017, quando o político aposentado foi maculado pelo fogo da mídia relacionado ao escândalo da Lava Jato, que durou anos, vieram os julgamentos. Com os ventos políticos do lado de Lula, ele não tem o que temer do Judiciário. Claro que cheira a oportunismo.

Os partidários de Bolsonaro também sentem que o sistema judicial não age de forma tão cega – e, portanto, imparcial – como deveria. Para eles, a sentença de Bolsonaro é mais uma prova da suposta corrupção do sistema. Isso reflete o fracasso dos juízes em agir consistentemente contra Bolsonaro anos atrás. Como diz o ditado: é preciso cortar o mal pela raiz.

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