SÃO LUÍS, 14 de dezembro de 2023 – Há quem tenha qualidades invejáveis ​​para a vida pública. São líderes que têm capacidade de diálogo e de transitar por diferentes espectros políticos e ideológicos, o que é característico de quem está preparado para o Parlamento; outros que reúnem qualidades de gestão para realizar projetos e transmudar ideias em políticas públicas, algo fundamental para o Executivo.

Existem vários exemplos de grandes políticos no Brasil que têm flexibilidade para trabalhar em diferentes áreas e níveis da administração pública. Mas é raro encontrar um líder que, além das qualidades preferidas pelos poderes Legislativo e Executivo, possua o notório conhecimento jurídico e a reputação ilibada, que são exigências próprias de quadros que venham a ocupar altos postos no Judiciário. É o caso de Flávio Dino.

Indicado pelo presidente Lula ao honroso posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio tem uma carreira admirável e postura exemplar como cidadão e homem público. São risíveis as tentativas de desqualificá-lo como “indicação política”, já que uma nomeação presidencial, que precisa ser referendada pelo Senado, sempre haverá de ser política em alguma medida, no sentido de missão a cumprir na esfera pública.

Logo, o necessário é saber se o nome cumpre os requisitos do Art. 101 da Constituição Federal. Todos os senadores, mesmo os da Oposição, sabem que Dino os supre com louvor.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991, instituição na qual ministra a cátedra de Direito Constitucional, titulou-se mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Também foi professor na Universidade Federal de Brasília e no IDP.

Em 1994, ingressou na magistratura como juiz federal, investidura que desempenhou com denodo durante doze anos. Nesse período, foi eleito presidente da respeitável Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e exerceu o posto de secretário-geral.

Ao contrário, Dino jamais utilizou as funções no Judiciário para fazer política. Quando decidiu como missão de vida derrotar o mais longevo clã político do Brasil, que dominou o estado do Maranhão por mais de quatro décadas, largou a toga e se filiou a partido político para concorrer às eleições, exatamente como quer a lei.

Na arena política, disputou e foi o 2º colocado para a prefeitura de São Luís (2008) e para o governo do Maranhão (2010). Flávio soube perder. Atuou na oposição democraticamente e acumulou forças como um destacado deputado federal entre os anos de 2007 e 2011. Na Câmara, demonstrou capacidade de diálogo e articulação, sendo referência entre os pares nos temas relacionados ao Direito.

Viveu a pior tragédia que pode recair sobre um pai: perdeu o filho caçula, morto em uma aguda crise de asma, em 2012. Flávio soube sofrer. Jamais teve a abjeta conduta, infelizmente cada vez mais usual, de utilizar o drama pessoal e familiar como palanque político. Ao contrário, se recolheu e atravessou a tormenta com a ajuda da fé cristã que verdadeiramente segue e professa.

Finalmente, foi eleito e reeleito governador do Maranhão e em seguida faz o sucessor e se elege ao primeiro mandato de senador. Em seguida, foi convidado para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Nestes onze meses que ocupa o cargo, Dino atendeu a diversos convites e convocações da Câmara e do Senado, ainda que tenha sido alvo de toda sorte de ataques de parlamentares da Oposição. Comportou-se de maneira firme e altiva, como se espera de um ministro de Estado, mas sempre com lealdade e respeito ao poder Legislativo.

‘As togas são de uma cor só’

Nesta quarta-feira, 13, em sua fala inicial na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ele sinalizou que não atuará de forma política no STF (Supremo Tribunal Federal). Durante sua participação na audiência, Flavio Dino foi muito bem.

Em alguns embates, delimitou sua intenção de responder apenas temas técnicos, disse que já passou pelos três Poderes, portanto tem experiência, e derreteu a acusação de que pode agir politicamente no Supremo. Disse que não é o primeiro político que chega lá e que ‘as togas são de uma cor só’. Ele foi muito bem em sua exposição inicial, mas evidentemente isso não evitou as polêmicas que estão por vir.

O ministro se apresentou como um dos senadores; portanto, como um colega. Dino deixou claro que não é um ineditismo a presença de um político no Supremo. Traçou as diretrizes e disse que não agirá politicamente. Deixou no ar uma mensagem de que já passou pelos três Poderes. Portanto, sabe da importância das decisões dos atos administrativos do Executivo e do valor de uma lei aprovada no Congresso.

Disse tudo o que político gosta que seja dito: vai se pautar pela Constituição e afastou esse receio de todos os políticos do Congresso de que o Supremo derrube leis com uma canetada em uma decisão monocrática de um juiz.

Com a aprovação pelo Senado por 47 votos, o novo ministro do STF concluiu ontem um movimento raro desde a redemocratização brasileira: o retorno de um ex-magistrado ao Poder Judiciário, depois de ter trocado a toga pela política.

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