Grande demanda por parte da sociedade e um dos principais projetos do atual governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que está sendo apreciada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), promove uma mudança no sistema tributário do país, que é esperada há décadas. Nesta primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo. Veja o que deve mudar.

O cidadão pagará mais impostos?

O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

O preço dos itens da cesta básica subirá?

Não. O relator Aguinaldo Ribeiro anunciou, ontem à noite, na leitura do parecer que elaborou, que terão alíquota zero. Esses itens já estavam na categoria de produtos que teria a taxação reduzida. Esse ponto vinha causando mal-estar e dando argumento para a oposição, que utilizou um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) no qual aponta que a reforma poderia fazer com que o imposto para produtos do setor aumentasse em até 60%. O Ministério da Fazenda negou veementemente isso.

O que é o cashback? Quem vai receber?

O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo e será destinado à população de baixa renda. O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, chegou a dizer que o desconto pode ser feito “na boca do caixa”. Mas o formato não está fechado.

A indústria vai pagar menos impostos?

O setor deve ser o maior beneficiado pela reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária – paga cerca de 34% dos impostos federais. Deve pagar menos impostos com a alíquota única. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos.

É verdade que os serviços ficarão mais caros, e isso vai afetar a classe média?

A carga sobre serviços pode subir, com a maior uniformização dos impostos. Setores específicos, como educação, terão alíquota reduzida.

Se os serviços podem ter aumento de carga tributária, gastos com educação, saúde e transporte público ficarão mais caros?

Não. A proposta prevê que esses três e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. Nestes casos, a alíquota cobrada será equivalente à metade (50%) da alíquota única. Tudo depende, no entanto, da alíquota cheia que for definida – o que virá em momento posterior. Também terão tarifa reduzida produtos agropecuários in natura, atividades artísticas e produtos da cesta básica.

Remédios vão custar mais caro?

Não. Parte deles está na previsão de alíquota reduzida (50%) e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, que estão na terceira opção: a alíquota zero.

Compra de livros voltará a pagar imposto?

Não. Livros continuarão a ter imunidade tributária.

A reforma pode afetar o preço de serviços de streaming, como Netflix, Disney ou Spotfy?

Pode ter impacto, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução do preço da energia elétrica.

Como ficam os combustíveis?

Para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), uma das preocupações em relação às propostas é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como combustíveis, energia elétrica e mão de obra.

O crédito pode ficar mais caro?

Durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em abril, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que a aprovação da reforma pode reduzir o custo de crédito no Brasil.

O IPTU subirá?

Não há previsão de aumento do IPTU na reforma. Mas foram incluídas seções sobre outros impostos, além dos relativos ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é autorizar que os prefeitos atualizem a base de cálculo por um decreto – ou seja, sem a necessidade de aprovação de vereadores ou deputados distritais, no caso do DF.

E o IPVA?

Embora a reforma seja destinada para os tributos de consumo, essa primeira fase prevê que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência do imposto, tal como ocorre com os automóveis.

Uma vez aprovada, a reforma valerá imediatamente?

Não, haverá uma transição. A princípio, o novo modelo estará plenamente implementado só em 2033.

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