Enquanto milhares de pessoas morreram no Brasil em decorrência da pandemia da Covid-19, muitas delas em consequência da ação ou omissão de representantes do poder público que, de forma irresponsável e criminosa, alimentaram uma política de estimulo a condutas médicas e sociais incompatíveis com a preservação, promoção e recuperação da saúde, empresas ligadas ao setor alcançaram lucratividade recorde sem que houvesse qualquer regulação e controle por parte do Estado brasileiro.
Pelo contrário, o governo federal, e alguns governos estaduais e municipais, associaram-se, de forma indecorosa, a projetos do empresariado do setor da saúde, ignorando a gravidade da crise e as condições de riscos e vulnerabilidade na qual se encontrava parcela significativa dos cidadãos brasileiros, jogados em estado de desemprego e redução dos padrões econômicos e sociais.
Além disso, o aumento da fome e da miséria extrema tornou as condições de atendimento nos serviços de saúde ainda mais caóticas, seja pelo aumento da demanda em razão da pandemia, seja pela sobrecarga de trabalho e adoecimento dos profissionais de saúde.
De acordo com doutrinadora Elda Bussinguer, pós-doutora em Saúde Coletiva e coordenadora do doutorado em Direito da FDV, o aumento da lucratividade, durante os dois anos da pandemia, de planos e seguros de saúde, de hospitais privados, de hospitais encobertos sob o manto da filantropia e de Organizações Sociais da Saúde (OSS), bem como das demais empresas que compõe o complexo econômico e industrial da saúde, denuncia a existência de acordos espúrios, encobertos aos olhos do homem comum do povo e, consequentemente, dos olhares nada atentos daqueles que deveriam ser vigilantes com os bens públicos.
Delata, também, de alguma forma, as negociatas que ferem os princípios norteadores da administração pública, especialmente os princípios da moralidade, da publicidade e da eficiência, descortinando um submundo que está oculto à população em geral, que segue acreditando, de alguma forma, em uma classe política que negocia nos bastidores liberação de recursos por meio de emendas parlamentares que só beneficiam a eles mesmos e a seus afilhados políticos.
Enquanto esvaziam o SUS, seja pela corrupção, endêmica e conhecida, seja pela redução de aportes financeiros, avançam no processo de desfinanciamento da saúde e de transferência de recursos públicos para o privado. Ao mesmo tempo, atuam no sentido de facilitação legislativa e jurisprudencial, com poderoso lobby, em Brasília, a favor da indústria de medicamentos e de equipamentos hospitalares, inclusive, fomentando a judicialização da saúde, dentre outras estratégias de mercado conhecidas e já denunciadas em pesquisas anteriormente publicadas.
Por meio de discursos e táticas mercadológicas e de marketing agressivo, no qual a valorização dos planos de saúde é pintada com as cores do arco-íris e o SUS descontruído como se fosse da pior qualidade possível, constroem, no imaginário social, o desejo por adquirirem planos de saúde privados, esquecendo-se de que somente o SUS pode lhes garantir saúde universal, integral e equânime.
Abraçar o SUS, lutar por ele, denunciar as tentativas ilegítimas de desmonte e apropriação de seus recursos, é lutar para ser travada pela sociedade civil organizada. Pessoas, individualmente, jamais conseguirão resgatar a dignidade, a honra e as potencialidades do grandioso SUS, fruto das lutas por democracia travadas no âmbito da Constituinte que nos legou a Constituição de 1988.
Sem o SUS não há como garantir o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito humano e fundamental à saúde e à vida da população brasileira de forma universal, integral e equânime.
Viva o SUS! Abrace o SUS! Lute pelo SUS!
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