SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2023 – Em 77 anos de história, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão teve, em sua composição, somente homens e nenhuma mulher. Além de representar um grande retrocesso para a democracia brasileira, a triste constatação coloca o TCE maranhense na lanterna do ranking de participação de mulheres entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do uso do dinheiro público no País.
Levantamento inédito realizado pelo blog do Isaias Rocha junto à composição destes colegiados detalha a situação no Distrito Federal e nas 26 unidades da federação. O estudo aponta que o cenário é mais crítico no Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima, Paraíba e Maranhão.
Em outros seis estados, as mulheres ocupam funções de Conselheiras-substitutas, quando em substituição de Conselheiros, têm as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, as de Juiz de Direito de última entrância. São os casos dos TCEs de Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
Considerando o percentual de mulheres em cada um dos tribunais dos estados, o maranhense é o mais desigual do Brasil, pois os demais do top 5 já contaram ao menos com uma mulher em sua composição desde a fundação.
Esse cenário pode mudar com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, fazendo o TCE-MA contar com uma mulher em sua composição, pela primeira vez na história: a procuradora Flávia Leite, atual chefe do Ministério Público que atua junto à corte.
A escolha e nomeação serão feitas pelo governador Carlos Brandão (PSB) a partir de lista tríplice do MP de Contas. Também disputam a vaga dois homens, os procuradores Jairo Cavalcanti e Paulo Henrique dos Reis.
O TCE maranhense é formado por sete conselheiros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos, e têm as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, incluindo benefícios quanto à aposentadoria e pensão.
Instalado em 1946, em 132 anos, o TCE-MA teve 44 conselheiros, sendo que 19 deles viraram presidentes do órgão de controle externo no período. Numa época em que o País se une para defender suas instituições, o governador Carlos Brandão precisa colocar a escolha do próximo integrante da Corte de Contas maranhense acima de lealdades pessoais – e ser coerente com o apreço pela diversidade que fez questão de demonstrar publicamente em sua cerimônia de posse, quando mulheres, indígenas e negros estavam no centro da festa.
Aliás, uma posição em favor da diversidade que foi construída a partir da eleição da deputada Iracema Vale (PSB), primeira mulher a comandar a Assembleia Legislativa do Maranhão, em quase duzentos anos de fundação do Legislativo maranhense.
Mais do que um marco histórico, a escolha de uma mulher para a cúpula do TCE-MA representaria o cumprimento e à efetivação de um dos 17 (dezessete) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela Organização das Nações Unidas em 2015, em que 193 (cento e noventa e três) Estados-membros aprovaram o documento intitulado “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o quinto do ODS 5 firmado nesta declaração, que inclui nove metas globais e onze metas nacionais abrangendo quase a totalidade das múltiplas dimensões do problema da desigualdade de gênero.
COMO ANDA A REPRESENTAÇÃO NOS TCEs?
Confira a seguir a composição em cada uma das Cortes de Contas nas 27 unidades federativas do País:
COM MULHERES NA CÚPULA
SEM MULHERES NA CÚPULA
COM SUB-REPRESENTAÇÃO*
*Tribunais que são formados por homens em sua cúpula, mas com conselheiras substitutas que sempre estão substituindo os titulares nas sessões ordinárias das Cortes de Contas.
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