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CPI da Saúde em Rosário não tem previsão para iniciar investigações

Problemas nas estruturas físicas das unidades de saúde; falta de medicamentos, materiais e ausência de médicos para atendimento da população são algumas das principais reclamações dos rosarienses em relação ao sistema público de saúde no município de Rosário, distante a 75 km de São Luís. Na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Rosário (CMR) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no setor, no entanto, o inicio dos trabalhos do colegiado ainda não tem prazo.

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Em contato com a reportagem, o vereador Leo Cavalcante (PTB), presidente da CPI, afirmou que só a partir da próxima segunda-feira (25) terá uma definição sobre a data para dar início às atividades.

“Fiquei surpreso com a indicação do meu nome para presidir a CPI, por isso, não posso falar nada sem antes conversar com a Assessoria Jurídica da Câmara. Só a partir da próxima segunda-feira (25) terei uma posição com relação ao assunto”, declarou em conversa por telefone.

ENTENDA O CASO
Em janeiro deste ano, os vereadores Carlos do Remédio (SD) Jardson Frazão (PP), Luís Carlos, o Kiko (PP); Magno Nazar (PRP), Francimar Rodrigues, o Preto (PP); Ademar Cantanhede (PRP), Nazareno Barros (PTdoB) e o presidente da Câmara, Agenor Brandão (PV), realizaram uma vistoria no Hospital SESP e constataram várias irregularidades que estão na contramão da humanização no atendimento de saúde.

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Um relatório mostrando as principais irregularidades na unidade hospitalar foi produzido, após a inspeção dos parlamentares. Foi a partir deste documento que a Câmara resolveu instalar a CPI para investigar as denúncias. Criada em fevereiro deste ano, a CPI tem prazo de 90 dias para concluir a sua missão. A contagem do tempo começou na última terça-feira (19), quando a CPI foi instalada depois da publicação do decreto legislativo. A previsão é que o relatório final da comissão seja entregue no dia 31 de agosto, quando termina o prazo das investigações.

CPI JÁ AFASTOU PREFEITA
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Rosário criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prefeita Irlahi Linhares. Em julho de 2013, a denúncia de um contrato da Prefeitura rosariense com o posto de combustível do pai da prefeita foi um dos motivos que levaram a Casa de Leis a instalar uma comissão que resultou no afastamento da chefe do executivo municipal.

Na época, o requerimento, proposto pelo vereador Sandro Marinho (PSD), foi aprovado no plenário e contou com as assinaturas de outros quatro parlamentares.

A prefeita Irlahi Linhares (PMDB) retornou no dia seguinte, calçada em liminar judicial assinada pela juíza Rosângela Prazeres, da Comarca de Rosário.

Para a magistrada, a votação no Legislativo – que culminou com o afastamento da peemedebista por 90 dias – foi feita sem que se desse à prefeita o direito de defesa.

“A votação foi realizada sem que a requerente exercesse seu direito constitucional de defesa”, despachou.

DOS DOIS LADOS DO BALCÃO
A peemedista foi processada no Legislativo depois de contratar a empresa Moraes e Linhares Ltda, de propriedade do pai dela, para fornecer combustíveis e derivados para todas as secretarias do Município. O contrato era de R$ 919.450,00.

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