Isaías Rocha

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Posse de Fernanda Gonçalo será às 10h, na Câmara de Bacabeira

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A posse da prefeita eleita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), no próximo dia 1º de janeiro, está marcada para as 10h, na Câmara Municipal. Na mesma solenidade, os 11 vereadores eleitos também serão empossados. É na cerimônia que os eleitos prestam seu compromisso perante a população.

A solenidade será comandada pelo vereador mais velho no pleito de 2 de outubro de 2016, Antônio Romualdo Oliveira (DEM). Ele tem a mesma idade do vereador Antônio Carvalho (PCdoB), mas completa aniversario primeiro que o colega de plenário.

A solenidade será aberta por Romualdo, que dará posse aos vereadores Ademir Castro (PMDB), Antônio Carvalho (PCdoB), Dino Petronilio (PPS); José Benedito, o Arrumadinho (PSDB); Jeferson Calvet (PSC), Joaquim Lopes, Meu Povo (DEM); José Magno Guimaraes Rodrigues, o Magno (PPS); Kellyane Calvet (PMB), Vilmar Fernando Rocha Silva, Irmão Vilmar (DEM) e Elias Teixeira Lima, o Tchabal (PROS).

Em seguida será dada a posse à prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) para o seu primeiro mandato e ao vice-prefeito Ubirajara Torres, o Bira (PP). Logo após, um dos vereadores deve discursar em nome da Câmara, enquanto que Fernanda Gonçalo vai proferir a sua fala em nome do Executivo. Em seguida, ocorre a eleição do presidente e da mesa diretora da Casa.

O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA?
A realização desta solenidade é determinada pelo artigo 24 da Lei Orgânica do Município (LOM): “No primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, às 10 horas, em Sessão Solene de instalação, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromissos e tomarão posse”.

Conforme o parágrafo 2º deste mesmo dispositivo, “o vereador que não tomar posse na sessão prevista” deverá fazer “dentro do prazo de 15 dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara”.

DOCUMENTO
Baixe aqui a Lei Orgânica de Bacabeira

Já o artigo 60 do mesmo texto constitucional do município prevê a posse do prefeito e do vice-prefeito, “no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão solene da Câmara Municipal, prestando o compromisso de defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as Leis da União, do Estado, do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, da legalidade e da legitimidade”.

O parágrafo único deste dispositivo da Lei Orgânica do Município trata sobre o prazo para posse do chefe do Executivo. “Decorridos 10 (dez) dias da data fixada para posse, se o Prefeito e o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumidos o cargo, este será declarado vago”, aponta a LOM.

REENCONTRO DOS ELEITOS
Assim como ocorre em Santa Rita, em Bacabeira tabém será a segunda vez que os eleitos em outubro voltam a se reunir após a diplomação, que ocorreu no último dia 16 e atestou que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e estão aptos para tomar posse.

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