Arquivo mensais:junho 2019

MP cobra serviço médico oncológico em Imperatriz

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, cobrou da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a manutenção de todos os serviços médicos de oncologia naquela regional.

O ofício foi entregue pessoalmente pelo promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto,  ao secretário de estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, em reunião realizada na sede da Secretaria, em São Luís. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (Caop-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, também participou da reunião.

No documento, o representante do Ministério Público do Maranhão destacou que o Hospital São Rafael, unidade responsável pelo atendimento de pacientes com câncer, protocolou junto à SES denúncia após tentativas de negociações para reajustar o valor do contrato com o Estado do Maranhão e ameaçou suspender os atendimentos em 90 dias.

O MPMA solicitou a adoção de medidas urgentes no prazo de três dias para eliminar todo e qualquer risco de suspensão dos serviços de oncologia na macrorregião de saúde. “Viemos pessoalmente falar com o secretário de Saúde pois precisamos evitar que haja qualquer diminuição ou suspensão dos serviços. É inadmissível a ocorrência de hipótese desta natureza, pois ocasionaria verdadeira tragédia consistente em mortes de milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde no Hospital São Rafael”, afirmou Bello Neto. Ele também esclareceu que “é importante que a população fique tranquila pois a prestação dos serviços não será afetada”.

O secretário garantiu que o serviço de Oncologia em Imperatriz não será diminuído ou suspenso. Carlos Eduardo Lula também afirmou que o Estado do Maranhão continuará as tratativas com a empresa prestadora do serviço para a solução de qualquer questão de ordem contratual e financeira.

A coordenadora do Caop-Saúde, Ilma de Paiva, afirmou que “o objetivo dessa reunião foi buscar uma solução para esse problema. O documento entregue instou a Secretaria de Saúde a resolver essa questão e a garantir que, caso haja qualquer ocorrência com a empresa, os serviços serão mantidos e a população não será prejudicada”. Ela também esclareceu que “ o compromisso do Ministério Público é com a população, garantindo que os serviços da saúde sejam oferecidos sem nenhum tipo de interrupção”.

Foto: Divulgaçào / MP

Imperatriz e Sampaio se reforçam para a Série C

 

Imperatriz e Sampaio anunciaram reforços para a sequência do Campeonato Brasileiro Série C.

O Imperatriz deve apresentar hoje o atacante Manoel e o volate Dos Santos. Os dois disputaram a Série D pelo Altos-PI.

No Sampaio, as novidades são o lateral-esquerdo Romano (Brasiliense) e de meia Diguinho (Portuguesa-RJ) que iniciam os treinamentos hoje.

Os reforços de Imperatriz e Sampaio devem ser regularizados esta semana e podem ficar como opções para a partida de segunda-feira (24), no Estádio Castelão quando as duas equipes se enfrentam pela 9ª rodada da Série C.

O Sampaio é o segundo colocado do grupo A com 14 pontos ganhos. O Imperatriz é o sétimo colocado com 8 pontos.

Foto: Divulgação

TJ pagará R$ 31,2 milhões em precatórios a credores do MA

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhou despacho à Diretoria-Geral do órgão para que seja autorizado o empenho de R$ 31,2 milhões para o pagamento de precatórios em atraso do Estado.

O valor foi já repassado pelo Governo do Maranhão e depende, agora, apenas dos trâmites no próprio Judiciário antes do depósito nas contas de credores.

Como há uma enorme fila desses credores a receber, é provável que o recurso seja o suficiente para pagamento apenas dos preferenciais.

Vereador pedirá que Prefeitura envie à Câmara inteiro teor da PPP do Lixo

“É preciso apurar”, diz vereador ao solicitar contrato

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de São Luís, na terça -feira, 11/6, o vereador Honorato Fernandes (PT), destacou que vai cobrar do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), o reenvio do inteiro teor do processo licitatório de Parceria Público Privada (PPP) para tratamento e coleta de lixo na capital maranhense, realizado em 2011, permitindo que a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental gerenciasse a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos da capital maranhense por 20 anos.

De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessário, pois muitas são as denúncias de irregularidades que estão vindo à tona pela imprensa e a Casa, enquanto órgão de fiscalização, precisa desempenhar seu papel e apurar o caso. Na tribuna, o petista fez uma série de questionamentos.

“A primeira das irregularidades diz respeito a um critério básico para realização de um contrato de parceria público-privada: a participação da empresa no processo de licitação. Como pode uma empresa que não participou do certame assinar o contrato no lugar de uma empresa que participou?”, questionou.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é com base numa suposta auditoria solicitada pela gestão municipal, para analisar o contrato com a São Luís Engenharia Ambiental. 

“Uma auditoria que não detectou nada de irregular, mesmo com evidências tão claras, a começar pela assinatura do contrato de parceria público-privada assinado sem a participação da empresa no processo de licitação, como já apontamos, é algo estranho”, destacou.

O terceiro ponto abordado pelo vereador na tribuna foi com relação ao atestado de capacidade técnica, assinado por uma empresa do mesmo grupo econômico da prestadora de serviço.

“Tais irregularidades são graves e o direito de acesso do parlamento às informações deste contrato são assegurados pela Lei de Acesso a Informação. Direito que vem sendo ignorado, haja vista que tal solicitação já foi feita pelo nosso mandato, por meio de ofício, mas nunca obtivemos retorno”, ponderou.

O líder do PT na Câmara encerrou seu pronunciamento destacando que vai solicitar os documentos para que a Câmara Municipal tome providências, no sentido de garantir o acesso do Parlamento às informações do referido contrato.