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Carmem Lúcia será relatora de ação sobre critério de desempate em eleição da Assembleia do Maranhão

Partido pede para fixar que a idade somente seja usada em ordem de classificação entre candidatos após o critério de maior número de legislaturas.

SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2024 – A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação proposta pelo Partido Solidariedade, questionando critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A relatoria foi definida às 17h54 desta segunda-feira (25), e o processo já está …

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Substitutivo veda redistribuição das bancadas dos estados por estimativa

A distribuição atual na Câmara dos Deputados tem mais de 30 anos e não condiz com a realidade de muitas unidades federativas

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2024 – A busca pela definição de quantos deputados estados e Distrito Federal terão na Câmara dos Deputados, a partir de 2027, com base no Censo Demográfico de 2022, teve mais um capítulo na última terça-feira, 19 de novembro. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do Projeto de …

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Prefeito de Trizidela do Vale tem contas de campanha desaprovadas e deverá devolver R$ 47 mil

Deibson Balé, do PDT, poderá recorrer da decisão, que concluiu que ele cometeu infração grave

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2024 – A juíza Claudiliene Morais de Oliveira, titular da 9ª Zona Eleitoral, julgou desaprovadas as contas da campanha do prefeito reeleito de Trizidela do Vale, Deibson Balé (PDT). Em decisão publicada no dia 18 deste mês, a magistrada determinou que o filho do ex-prefeito Jânio Balé devolva R$ …

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São João do Carú terá retotalização dos votos para vereador após decisão da Justiça

Com procedimento acatado a pedido do MP, número de vereadores deve ser reduzido de 11 para 9 na Câmara Municipal

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2024 – O juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, titular da 78ª Zona Eleitoral acatou, nesse sábado (23), o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou o reprocessamento da totalização dos votos para o cargo de vereador no município de São João do Carú, distante a 360 km …

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TRE-MA muda lista de vereadores eleitos em Cajapió após candidato ganhar recurso

Manoel Pedro, do Republicanos, confirmou a validação dos 302 votos e tirou da lista de ‘eleita’, sua colega de partido, Dorineth Ferreira, que recebeu 299 votos.

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2024 – A configuração da próxima legislatura em Cajapió sofreu uma alteração quase 40 dias após o primeiro turno das eleições. Neste sábado, 23, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o julgamento de um recurso relativo ao registro de candidatura de Manoel Pedro, do Republicanos, confirmando a …

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MP aciona prefeito de Amarante (MA) após doação de kits escolares em período vedado

Reeleito em outubro, Vanderly (MDB) é acusado por suposto abuso de poder e conduta vedada a agente.

SÃO LUÍS, 23 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão protocolou uma representação que pode trazer graves consequências ao prefeito reeleito de Amarante do Maranhão, Vanderly (MDB). O órgão solicita à Justiça Eleitoral a condenação do mandatário municipal, sob a acusação de doar kits escolas, uma conduta expressamente vedada pela …

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Saiba quais assembleias legislativas usam critérios de desempate favoráveis a Iracema e Othelino

As regras definidas por cada uma delas determinam a ordem de classificação entre candidatos ou chapas que obtiveram a mesma pontuação em eleições para a presidência das mesas diretoras

SÃO LUÍS, 23 de novembro de 2024 – Uma situação que pode ocorrer, embora seja menos comum do que se pensa, é o empate nas eleições para a presidência das mesas diretoras dos parlamentos brasileiros. Como esses pleitos visam selecionar os responsáveis por liderar o Legislativo, através de um processo de votação secreta – em …

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TJMA nega liminar pra suspender tramitação de projeto que aumenta alíquota do ICMS

A proposta, de iniciativa do governo, foi aprovada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que a decisão judicial foi publicada.

SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2024 – O desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou um pedido dos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PcdoB), para que a tramitação do Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, elevando a alíquota do Imposto sobre …

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Projeto que incentiva reciclagem em São Luís segue em tramitação

A iniciativa prevê a troca de materiais recicláveis por descontos em ingressos de eventos.

O Projeto de Lei nº 215/2024, apresentado pelo vereador Andrey Monteiro (PV), propõe uma solução inovadora para incentivar a reciclagem e ampliar o acesso à cultura em São Luís. A iniciativa, que prevê a troca de materiais recicláveis por descontos em ingressos de eventos culturais, foi encaminhada às Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Cultura e …

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Doze cidades do Maranhão têm repasses do FPM bloqueados por conta de dívidas

Estado lidera lista nacional com maior número de cidades impedidas de receber recursos

O Maranhão é o estado com o maior número de municípios bloqueados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo sendo um dos mais pobres do país. Atualmente, 50 cidades brasileiras estão impedidas de acessar os recursos, das quais 12 estão no Maranhão. Os principais fatores que levam ao bloqueio do FPM incluem dívidas não …

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FRASE DO DIA

Postado em 18/10/2024

"O meu opositor não foi o presidente da Câmara, meu opositor foi o Governo do Estado. Sobre os vereadores, nós tivemos 16 vereadores e eu espero que eles continuem conosco. Até porque, quem muda de lado perde a credibilidade. Ainda garanto mais: eu nunca mandei e não vou mandar nenhuma indecência para a Câmara".

Dr. Julinho

Médico, ex-diretor da Maternidade Benedito Leite e prefeito reeleito de São José de Ribamar. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM 104.1

Postado em 18/10/2024

"Os referidos parlamentares não são condenados em nenhum processo judicial, estando ambos em pleno gozo de seus direitos políticos, dentre os quais se inclui a elegibilidade para qualquer cargo eletivo. Acusações se combate com a verdade".

Hélio Soares

Empresário, ex-deputado estadual e presidente do diretório estadual do Partido Liberal (PL) no Maranhão. A declaração em defesa dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, após o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgar um vídeo pedindo a expulsão dos dois da silga, além de chama-los de corruptos e marginais.

Postado em 06/04/2024

"É um projeto importante que vai garantir aos alunos com TGD, incluindo o autismo, ferramentas necessárias para o melhor aproveitamento do ensino, como a adequação de tarefas, avaliações, provas, substituindo-as por trabalhos. A intenção é simplificar as atividades para facilitar a compreensão e o bom desempenho do aluno"

Neto Evangelista

Advogado, empresário, deputado estadual e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social

Postado em 06/04/2024

"O programa ‘Cartão Transporte Universitário’, do Governo do Maranhão, que facilita o acesso ao transporte para os estudantes do ensino superior. A ação contribui para o desenvolvimento educacional e social da juventude maranhense, auxiliando no custeio do deslocamento dos estudantes e contribuindo para a redução dos índices de evasão acadêmica. Cerca de 5 mil jovens serão beneficiados"

Tatiana Pereira

Ex-secretária de Estado da Juventude, Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas (UFMA), Especialista em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental - UEMA, Graduada Engenharia de Pesca pela Universidade Estadual do Maranhão (2012) e Técnica em Agropecuária.

Postado em 06/04/2024

"É indispensável a atuação do Ministério Público, sobretudo, naqueles casos em que a pessoa está numa condição de vulnerabilidade tamanha, que ela não consegue se defender sozinha. Tão grande é a necessidade de se garantir a autonomia desses cidadãos, que sempre fazemos questão de eles serem ouvidos e estejam na autonomia das próprias decisões, sempre que possível. A gente procura priorizar o titular do direito, ainda que ele tenha uma capacidade reduzida"

Paulo Roberto Ramos

Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Maranhão e Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em São Luís