SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2024 – A busca pela definição de quantos deputados estados e Distrito Federal terão na Câmara dos Deputados, a partir de 2027, com base no Censo Demográfico de 2022, teve mais um capítulo na última terça-feira, 19 de novembro.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, de iniciativa do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que dispõe sobre a redistribuição das bancadas dos estados, apresentou um substitutivo aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme apurou o blog do Isaías Rocha junto ao sistema de acompanhamento de proposições.
A sugestão, em discussão no colegiado da Casa, não cria cadeiras extras, mas reorganiza as vagas com base no crescimento populacional a partir de 1992. A Constituição restringe a quantidade de deputados federais a 513, e a sua adequação deve acompanhar a evolução demográfica no país ao longo dos anos.
O substitutivo (consulte aqui) ao projeto de lei, altera pontos do texto original (saiba mais), para atender às recomendações da CCJ. Na prática, a regra leva em conta as informações divulgadas pelo IBGE disponíveis no censo demográfico, proibindo a utilização de dados obtidos por meio de estimativas.
“É um projeto importante para redefinir a distribuição das cadeiras na Câmara Federal, de forma a atender as necessidades atuais das mudanças demográficas no país. A distribuição atual tem mais de 30 anos e não condiz com a realidade de muito estados”, diz trechos da justificativa da norma.
As mudanças vigorarão já nas eleições de 2026. Para isso, o Congresso Nacional deverá aprovar a lei até o final de junho de 2025 adequando o número de cadeiras. Caso não o faça, segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar o número exato de vagas para deputados federais até 1º de outubro de 2025.
Quem perde e ganha com a regra
Conforme o projeto, Pará e Santa Catarina serão os estados com o maior número de representantes – quatro cada. Com isso, a bancada paraense passaria dos atuais 17 parlamentares para 21. Amazonas deve ganhar dois deputados e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Maranhão não perde, mas não ganha
Como a mudança no texto original da proposta não considera o número de habitantes estimado pelo IBGE, o Maranhão pode deixar de ganhar ao menos uma vaga, mantendo suas atuais 18 cadeiras.
Uma estimativa recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indica que, em julho de 2024, o estado contava com 7.010.960 habitantes, um aumento de 234,2 mil indivíduos em relação aos 6.776.699 residentes definitivos pelo Censo Demográfico de 2022.
A nova projeção colocou o Maranhão no mesmo grupo populacional de Goiás, que vai ganhar uma vaga. De acordo com os dados demográficos de 2022, o estado goiano possuía 7.056.495 habitantes, em contraste com os 7.350.483 indivíduos estimados na nova estimativa, que foi publicada em julho deste ano.
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