A ação foi proposta por três entidades nacionais com legitimidade reconhecida para o controle concentrado de constitucionalidade
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como “Lei antigênero das escolas do Maranhão”, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos sobre igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado. …
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Prazo dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal para envio de informações é de 10 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por esperar por mais esclarecimentos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) antes de tomar uma decisão sobre o pedido liminar apresentado pelo presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato. O magistrado maranhense é o relator de uma reclamação do dirigente, na …
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Operação Carcará VIII resultou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de armas e drogas em Grajaú
A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira (3/10), a Operação Carcará VIII, destinada a combater o plantio ilegal de maconha em áreas de difícil acesso no Maranhão, especialmente nas terras indígenas Bacurizinho, Cana Brava e Porquinhos, localizadas na região de Grajaú/MA. Iniciada em 29 de setembro, a ação contou com o apoio do Centro Tático Aéreo …
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A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Maranhão (SINTAEMA).
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Estado do Maranhão a pagar as diferenças salariais retroativas referentes ao piso salarial da enfermagem, relativas ao período de maio a setembro de 2023. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do …
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Serão ofertados vagas para saúde, educação e segurança em São José de Ribamar
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), assinou nesta sexta-feira (03), o projeto de lei que autoriza a realização de concurso público voltado para as áreas da saúde, educação e segurança do município. Ao todo, serão ofertadas quase 2 mil vagas, distribuídas em 1.450 para professores, 340 para agentes comunitários de saúde, …
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Em sua petição, Leandro Bello alega suposta inexecução seletiva e discriminatória de suas emendas parlamentares individuais de caráter impositivo
O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para suspender cautelarmente os pagamentos de emendas parlamentares de outros deputados até que as emendas dele e de oito opositores do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa (Alema) fossem totalmente quitadas. O desembargador Cleones Carvalho Cunha foi designado como relator …
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Seccional maranhense pode ser a terceira no país a contar com colegiado para dar orientação jurídica a comunicadores ameaçados ou perseguidos
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil pode se tornar a terceira no país a contar com uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa na entidade. A proposta com a exposição de motivos e as atribuições da comissão foram enviados pelo advogado Neto Cruz para análise do presidente da …
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Wellington do Curso cobra investigação sobre aplicação de recursos do Fundeb após encontrar unidade de ensino em situação precária
O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) denunciou a existência de uma escola de taipa em funcionamento no município de Timbiras, no Maranhão. A Unidade de Ensino Básico Gonçalves Dias, localizada no povoado Curumatá, possui estrutura de barro, cobertura de palha e chão batido, sem banheiro ou condições mínimas de funcionamento. O parlamentar visitou o …
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Deputado acusa suplente de calúnia e difamação. O caso estava tramitando no 1º Juizado Especial Criminal de São Luís (1º JECRIM).
A juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago, do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís (1º JECRIM), reconheceu a incompetência da unidade jurisdicional para julgar queixa-crime ajuizada para apurar a prática dos crimes calúnia e difamação, supostamente perpetrados pelo suplente José Inácio contra o deputado Othelino Neto. De acordo com as informações obtidas pelo blog de …
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Prefeita é acusada de nomear diversos parentes para cargos de primeiro escalão e funções comissionadas de alta remuneração.
A prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes (PSB), foi denunciada ao Ministério Público após suposta prática de nepotismo ocorrida em sua gestão, decorrente da nomeação de diversos parentes próximos para cargos de primeiro escalão e funções comissionadas de alta remuneração. Na representação à qual o blog do Isaías Rocha teve acesso, consta os seguintes extraídos …
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