Dirigente do fundo aponta que os números das contas comparadas são distintos. Não são. Entenda
Em nota publicada nesta quarta-feira, 29, o presidente do Funpresv – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas, José Carlos Sousa Aguiar, classificou como ‘fake news’ a acusação do advogado Diogo Viana sobre o ‘desaparecimento’ de mais de R$ 1 milhão das contas do fundo. Para sustentar essa afirmação, o dirigente do …
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O entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é possível criar essa regra localmente.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função prevista para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão serão julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local (TJ) em caso de crimes …
Continue lendo “STF invalida lei do MA que dava foro aos diretores da Alema”
No Dia do Servidor, advogado Diogo Viana expõe a crise que ameaça aposentadorias e pensões dos servidores da prefeitura de Presidente Vargas
No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, os trabalhadores municipais de Presidente Vargas receberam uma notícia preocupante: mais de R$ 1 milhão desapareceu das contas de previdência. O advogado Diogo Viana, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2024 na cidade, trouxe o caso à tona. Segundo ele, o dinheiro dos …
Continue lendo “Presidente Vargas: Prefeita é acusada de apropriação indébita”
A decisão destacou que Yglésio Moyses exercerá prerrogativas de fiscalização asseguradas pela Constituição, garantindo a aplicação das leis e a proteção do patrimônio público. Parlamentar demonstrou interesse em disputar o comando da entidade.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), admitiu o ingresso do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) como assistente simples do Ministério Público (MP) na Ação Civil Pública que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou Susan Lucena Rodrigues como interventora. Segundo o blog do Isaías Rocha …
Continue lendo “Deputado é admitido como assistente do MP em ação da FMF”
No documento, a instituição afirma que a medida fere a autonomia das entidades esportivas, garantida pela Constituição e pela Lei Geral do Esporte
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da decisão da Justiça do Maranhão que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou Susan Lucena Rodrigues como interventora. No documento, a CBF afirma que a medida fere a autonomia das entidades esportivas, …
Continue lendo “CBF pede ao STF que reconheça autonomia para intervir na FMF”
Relator deu dez dias úteis para que o Judiciário maranhense envie o processo que questiona a nomeação de Daniel Itapary como conselheiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o ingresso dos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior como assistentes simples na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, movida pelo partido Solidariedade, contestando o processo de avaliação do advogado Flávio Costa para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas …
Continue lendo “STF nega ingresso de advogados, mas requer ação popular do TCE”
Decisão aponta abuso de poder político e econômico com uso irregular de verbas do Fundeb em ano eleitoral; chapa pode recorrer.
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (28), a cassação do diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e de sua vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita. A decisão é da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por Abuso de Poder Político e …
Continue lendo “Após ser afastado do cargo, prefeito é cassado pela Justiça”
O Posto Bom Preço, nome de fantasia da T. de Sousa Silva Combustível, existe formalmente desde 2023, porém estaria operando em Pedro do Rosário no local de outra empresa: o Posto Oscar.
Presa na última sexta-feira, 24, pela Policia Federal após o saque de R$ 700 mil em uma agência de Zé Doca, a empresária Tatiele de Sousa Silva, sócia do Atacadão Bom Preço, nome fantasia da empresa T de S Silva Ltda.,revelou desconhecer o funcionamento de outra empresa em seu nome: a T. de Sousa Silva …
Continue lendo “Alvo da PF mente sobre empresa e acordo milionário é revelado”
De acordo com a tese que já possui a maioria da Suprema Corte, não é permitido que parentes até o terceiro grau ocupem cargos nos tribunais de contas e cadeiras do quinto constitucional.
O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a nomeação de parentes em cargos políticos na Administração Pública impactará no desfecho da Reclamação (RCL) 69486, que questiona nomeações de parentes do governador do Maranhão, as quais violariam a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em instituições públicas. A Suprema Corte decidiu, na última …
Continue lendo “Tese do STF motiva novo pedido contra presidente do TCE-MA”
Caso envolve uma demanda sobre o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde a partir da entrada em vigor da Lei 13.342/2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 75451, ajuizada pelo município de Icatu (MA), contra acordão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que entendeu ser devido o adicional de insalubridade a uma agente comunitária icatuense, a partir da vigência da Lei 13.342/2016. Em suas razões, o município …
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