O fazendeiro Francisco da Silva Sousa foi condenado a 35 anos de prisão pelo assassinato do ambientalista Raimundo Santos, ocorrido na zona rural de Bom Jardim.
Não é permitida a análise dos writs extintos por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso não tenha sido apresentado agravo interno para avaliação pelo colegiado. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do fazendeiro Francisco da Silva Souza, …
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Ele foi rejeitado por 42 votos a 34 no plenário do Senado, em uma articulação da oposição com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da indicação (MSF 7/2026) dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores. Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em …
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Pleito inconstitucional ocorre 15 dias após Supremo anular eleição da Assembleia de Sergipe; prazo legal é a partir de outubro
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Cunha, que elegeu o vereador Antônio Francisco Alves (Paizinho), para a presidência da Casa no biênio 2027-2028, pode ser anulada pela Justiça. É que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem emitido recomendações com o objetivo de invalidar o processo de escolha que ocorre nessa circunstância. Um …
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Se aprovado pela comissão e pelo plenário, atual Advogado-Geral da União vai ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
A CCJ do Senado vai sabatinar, nesta quarta-feira (29), Jorge Messias para a vaga no STF. Ele foi indicado por Lula para ocupar a vaga deixada por Barroso. Nesta etapa, ele precisará da maioria dos votos favoráveis entre os presentes para ser aprovado. O relator Weverton Rocha leu parecer favorável no último dia 14. Se …
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Durante a solenidade, o prefeito Dr. Julinho destacou o impacto social da iniciativa.
O prefeito Dr. Julinho, do município de São José de Ribamar, realizou a entrega do sistema “Fonte de Futuro” na Escola Municipal Bernardo Sérgio da Cunha, localizada na comunidade Bom Jardim, na zona rural. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a BRK, garante acesso à água potável para alunos, professores e toda a comunidade escolar. …
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Colegiado acompanhou o relator Alexandre de Moraes; Flávio Dino, autor da ação, declarou-se impedido
A 1ª turma do STF manteve a queixa-crime apresentada pelo pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha por calúnia e difamação. O colegiado acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, ao avaliar que o recurso apresentado possui um caráter claramente protelatório. O julgamento no plenário virtual, iniciado no dia 17 deste mês, foi …
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Com o despacho, o caso será analisado pelo juiz Neian Milhomem Cruz, originalmente designado como relator de outra representação protocolada pela federação Renovação Solidária
A juíza Diva Maria de Barros Mendes, titular da 89ª Zona Eleitoral, remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a representação do partido Democracia Cristã (DC) contra o Instituto Veritá. De acordo com o descrito na petição inicial, o caso versa sobre impugnação de pesquisa eleitoral relacionada ao cargo de Senador da República, no …
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Com a medida, a Prefeitura de São Luís passa a assumir imediatamente o serviço, de forma direta ou por meio de contratação emergencial.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes declarou a caducidade imediata do contrato do Consórcio Via SL em São Luís, após decisão da Justiça que reconheceu o colapso operacional da concessionária responsável por parte do transporte público da capital. A medida cumpre determinação do juiz Douglas de Melo Martins, no âmbito de ação civil pública …
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Aparelhos eletrônicos e documentos foram apreendidos e, segundo o MP, o grupo criminoso é suspeito de inserir dados falsos de veículos no sistema do Detran-RN.
Nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu cumprimento, na cidade de Timon, interior do Maranhão, a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A medida faz parte da Operação Evolution que visa desarticular …
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Competência para julgar irregularidades ou impugnações de pesquisas eleitorais que possuem questionários envolvendo candidatos à Presidência da República é exclusiva do TSE
Ao declinar a competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar uma representação ajuizada pelo Diretório do Democracia Cristã (DC) em face do Instituto Veritá, a desembargadora federal Gisele Lemke, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), abriu um precedente ao reconhecer a incompetência dos tribunais regionais para analisar irregularidades ou impugnações de pesquisas eleitorais …
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