SÃO LUÍS, 8 de maio de 2024 – O autor colacionou aos autos laudo assinado por médico ortopedista, dando conta que a sua altura é 1,63 cm, verificando-se, portanto, uma diferença de apenas 02 (dois) centímetros a menos do que o mínimo exigido, circunstância que torna desproporcional a imposição, não se mostrando, portanto, compatível com …
STF mantém decisão que obriga PM-MA convocar candidato excluído de concurso por diferença de 2 cm da altura mínima
O Governo do Maranhão já havia tentado derrubar acórdão do Tribunal de Justiça (TJMA) no STJ, mas também foi negado.
