Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 130/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), dispõe sobre as diretrizes para realização da prova de vida dos beneficiários do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município e dá outras providências. Na prática, o texto prevê a atualização …
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